REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Estrutura e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Integrantes da Guarda Municipal do Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB.

Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações de direito público do Poder Executivo Municipal, e seus anexos I, II e III e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE, REVOGA A LEI Nº390/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N" 208 DE 14 DE JANEIRO DE 1993. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A LEI, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE - MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ELEBORAÇÃO, REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO DOS ARTTGOS 7", 16, 23 E 24 DA LEI MUNICIPAL 452 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2OO9 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Publico Vargem Grande-MA

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ARÉA DE SAÚDE DO MUMCÍPIO DE VARGEM GRANDE - MA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CARREIRAS E PLANO DE CARGOS. VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÂO GERAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE - MA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUÂDRAMENTO, INSTITTII TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal Constituinte de Vargem Grande, Estado do Maranhão, usando dos poderes que lhes foram confiados pela Constituição Federal e Constituição Estadual, invocando a proteção de Deus, a defesa do Regime Democrático e a garantia dos direitos do homem e da sociedade promulgam a seguinte: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE ESTADO DO MARANHÃO

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.