COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ASSESSORAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA, ESPECIFICAMENTE A CREDITÍCIA, TRIBUTÁRIA, ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA, COMO TAMBÉM O TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO JUNTO À SOCIEDADE CIVIL E EMPRESARIAL, CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, CABENDO-LHE TAMBÉM: I - FORMULAR POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS; II - CONTROLAR E GERENCIAR A ARRECADAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA E OS PAGAMENTOS DEVIDOS PELO TESOURO MUNICIPAL; III - MANTER O CONTROLE SOBRE TODOS OS RECURSOS DECORRENTES DOS CONVÊNIOS ASSINADOS COM O MUNICÍPIO; IV - PROMOVER COBRANÇA AMIGÁVEL E JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA. V - COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DOS ORÇAMENTOS ANUAIS; VI - EXECUTAR E ACOMPANHAR OS ORÇAMENTOS ANUAIS, BEM COMO REALIZAR TODOS OS REGISTROS E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS. VII - EMITIR E CONTROLAR DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS RECEITAS MOBILIÁRIAS E IMOBILIÁRIAS. VIII - DEFINIR DIRETRIZES PARA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO A TERCEIROS; E MANTER CONTATOS NOS NÍVEIS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL EM ASSUNTOS RELACIONADOS A SUA ÁREA DE ATUAÇÃO.