Amparo: Nomeação: 014/2021 - 10/02/2021
CNPJ: ../-
Telefone(s): (98) 3461-1201
E-MAIL: contato@vargemgrande.ma.gov.br
Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 ÀS 17:00 HORAS.
Endereço: RUA DR. NINA RODRIGUES, Nº 20 - CENTRO - CEP: 65.430-000
Compete à Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento
assessorar ao Chefe do Poder Executivo na formulação da política econômica,
especificamente a creditícia, tributária, orçamentária, contábil e financeira, como
também o trabalho de conscientização e incentivo junto à sociedade civil e empresarial,
cumprimento das obrigações fiscais, cabendo-lhe também:
I - Formular políticas tributárias;
II - Controlar e gerenciar a arrecadação orçamentária e extra-orçamentária e os
pagamentos devidos pelo tesouro municipal;
III - Manter o controle sobre todos os recursos decorrentes dos convênios assinados
com o município;
IV - Promover cobrança amigável e judicial da Dívida Ativa.
V - Coordenar a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e
dos Orçamentos Anuais;
VI - Executar e acompanhar os orçamentos anuais, bem como realizar todos os
registros e demonstrativos contábeis.
VII - Emitir e controlar documentos relativos às receitas mobiliárias e imobiliárias.
VIII - Definir diretrizes para a captação de recursos junto a terceiros; e manter contatos
nos níveis municipal, estadual e federal em assuntos relacionados a sua área de
atuação.
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