“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DE ENTIDADES ORGANIZADORAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – ENTIDADES (MCMV-E), ESTABELECE CLÁUSULAS DE ENCARGO E REVERSÃO, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA A PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO ADICIONAL AO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O IBS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS Nº 591/2015 E Nº 637/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, O FUNCIONAMENTO, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, MATERIAL E DE PESSOAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, INSTITUÍDO NA LEI MUNICIPAL Nº 545, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013, ALTERANDO O ITEM XII DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 530 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR GERAL E ORIENTADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARGEM GRANDE, MARANHÃO.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 001/2024 (Lei Municipal nº 662, de 26 de janeiro 2021) – Portaria nº 007/2024/GAB

DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR (GERAL E ADJUNTO) E ORIENTADOR PEDAGÓGICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARGEM GRANDE, MARANHÃO.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 001/2022 (Lei Municipal nº 662, de 26 de janeiro 2021) – Portaria nº 050/2022/GAB

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE E A ASSOCIAÇÃO BEM COMUM, PARA O FIM OUE NELE SE DECLARA.

EXPOSIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DO GOVERNO - 2025

INSTITUI COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO.