Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Leis Municipais: 541/2013

ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N" 208 DE 14 DE JANEIRO DE 1993. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

06/06/2013 138

Clique aqui para visualizar o documento

Voltar

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito

Acesso rápido

RECEITA PREVISTA E ARRECADADA DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA PESSOAL LICITAÇÕES (API SACOP) CONTRATOS (API SACOP) CONVÊNIOS LEIS DECRETOS PORTARIAS DIÁRIAS PUBLICAÇÕES PREFEITURA BRASÃO, HINO E BANDEIRA PREFEITO E VICE SECRETARIAS CONSELHOS E MEMBROS GLOSSÁRIO PERGUNTAS E RESPOSTAS VEÍCULOS COVID-19 MAPA DO SITE DADOS ABERTOS CONTATOS REGULAMENTAÇÃO LAI PROC. SELETIVO OBRAS LICITAÇÕES 2021 CONTRATOS 2021

Prefeitura Municipal de Vargem Grande - MA