| Descrição | Procedimento | Prazo | 
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS | 
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS | 
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS | 
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS | 
| Nome | Cargo | 
| ANTONIO GOMES LIMA | SECRETÁRIO(A) | 
| BENEDITO DE JESUS COELHO NUNES | CHEFE DE GABINETE | 
| CARLOS ANDRE SOUSA SILVA | SECRETÁRIO(A) | 
| CARLOS ANDRE SOUSA SILVA | SECRETÁRIO(A) | 
| DOMINGOS DOS SANTOS | SECRETÁRIO(A) | 
| EDUARDO MELO BARROS | CONTROLADOR GERAL | 
| ERICK OLIVEIRA BARROS | PRESIDENTE IMAP | 
| FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO | SECRETÁRIO(A) | 
| HUGO RAPHAEL ARAUJO DE MESQUITA | ASSESSOR JURÍDICO | 
| HUGO RAPHAEL ARAUJO DE MESQUITA | ASSESSOR JURÍDICO NÍVEL II | 
| JOSÉ SOUSA BARROS FILHO | SECRETÁRIO(A) | 
| KLAWS WHITER SILVA PEREIRA | SECRETÁRIO(A) | 
| LUZILVAN ALMEIDA MONTEIRO | SECRETÁRIO(A) | 
| MAISA SILVA DE OLIVEIRA | SECRETÁRIO(A) | 
| RAIMUNDO NONATO DA COSTA | SECRETÁRIO(A) | 
| RAIMUNDO NONATO TELES VIANA | SECRETÁRIO(A) | 
| RODRIGO MARTINS DE SOUSA | SECRETÁRIO(A) | 
| THAIS KELLEN LEITE DE MESQUITA | SECRETÁRIO(A) | 
| THIARA LÚCIA DO NASCIMENTO | DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO | 
 Acesso a informação 
             Regulamentação da LAI
 Acesso a informação 
             Regulamentação da LAI 
            RAFAEL SANTOS NUNES
(98)3461-1201
Email: ouvidoriavg.ma@gmail.com
RUA DR. NINA RODRIGUES, Nº 20 CENTRO
de Segunda a Sexta das 08:00 às 17:00 horas.
Última solicitação: 18/09/2025 17:08