Descrição: DECLARO, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Var - MA, que nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 (até a presente data), não recebeu receitas por meio de EMENDAS PARLAMENTARES, de acordo com Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário).
O Portal da Prefeitura Municipal de Vargem Grande utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
