Prefeitura de Vargem Grande

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RECEITA EMENDA
DECLARAÇÕES

Data	Talão	Origem/Tipo	Autor	Forma de repasse	Número da emenda	Número do convênio	Objeto/Finalidade	Função de governo	Valor previsto	Valor do repasse	Mais
07/05/2024	09032024-064890	SENADOR	ANA PAULA LOBATO	TRANSFERÊNCIA ESPECIAL	202442830003	09032024-064890	RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS PARA O ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE - MA.	6-SEGURANÇA PÚBLICA / 181- POLICIAMENTO	3.000.000,00	3.000.000,00

17.1 - Identifica as emendas parlamentares federais recebidas, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo?

2024

DECLARAÇÃO: 2024 04/11/2024 Atualizado em: 04/11/2024

04/11/2024

DECLARO, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Var - MA, que nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 (até a presente data), não recebeu receitas por meio de EMENDAS PARLAMENTARES, de acordo com Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário).

Federais e Estaduais

17.1 - Identifica as emendas parlamentares federais recebidas, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo?

DECLARAÇÃO: 2024 04/11/2024 Atualizado em: 04/11/2024

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