RENÚNCIAS FISCAIS: /2023
Informações das publicações
Data: 23/11/2023
Competência: NOVEMBRO
Exercício: 2023
Tipo: RENÚNCIAS FISCAIS
Descrição: Declaro para fins que nos exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023. 0 Município de Vargem Grande, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e aumento de despesas obrigatória de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n o 101 de 04 de Maio de 2000), até a presente data.
