RENÚNCIAS FISCAIS: /2023
Informações das publicações
Data: 08/08/2023
Competência: ANUAL
Exercício: 2023
Tipo: RENÚNCIAS FISCAIS
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publcidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da Republica Federativa do Brasil, Lei Federal n° 12.527, de 18 de Novembro de 2011. A Prefeitura Municipal de Vargem Grande - MA, em seus atos administrativos até presente data, não realizou incentivos a patrocinador/doador, ou beneficiários no que tange à renuncias fiscais amparados em Lei. Logo, não existem dados a serem publicados
