Declaro para os devidos fins que o Município de Vargem Grande- MA, inscrita no CNPJ: 05.648.738/0001-83, não celebrou Transferências através de convênios/ acordos/ajustes/outros instrumentos congêneres com os demais entes da Federação no exercício de 2021, 2022, 2023 E 2024 até apresente data, EXCETUADOS os Termos "em vigência" constantes na aba especifica do Portal com os dados requeridos pelos critérios da Transparência Pública e os respectivos instrumentos de celebração, passando esse termo declaratório a ser peça integrante e probatória para atendimento de item.

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