Prefeitura de Vargem Grande abre consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025
A Prefeitura de Vargem Grande (MA) apresenta aos munícipes à consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA-2025).
Esta iniciativa, aberta a toda população, visa promover a transparência e a participação ativa dos cidadãos na definição das prioridades orçamentárias e no planejamento de políticas públicas do município. A consulta pública é uma oportunidade para o vargemgrandense apresentar suas opiniões e contribuir diretamente para a construção de um orçamento que atenda às necessidades e expectativas da comunidade.
O formulário é on-line, de fácil acesso e com informações acessíveis ao cidadão, ficando disponível até o dia 30 de agosto do corrente ano. Clique aqui para acessá-lo.
O planejamento para a elaboração da Lei Orçamentária (LOA) estabelece as diretrizes a serem seguidas por cada Secretaria ao redigir o documento. É fundamental que o cidadão destaque a área prioritária em sua sugestão, como, por exemplo, saúde, educação, trânsito, água e esgoto, entre outras. As respostas serão utilizadas para o planejamento orçamentário do próximo ano.
GLOSSÁRIO:
ORÇAMENTO PÚBLICO - Orçamento é o principal instrumento de planejamento das Administrações Públicas. Nele estão contidas todas as Receitas e Despesas que são estruturadas na forma de Programa de Governo.
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Nela estão contidas as normas gerais de direito financeiro, para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da Administração Pública.
AUDIÊNCIA PÚBLICA - É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.
