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10-ABR-2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA LDO 2025

#Audiência POR RAFAEL 10 DE ABRIL DE 2024

A Prefeitura Municipal de Vargem Grande (MA) realiza, em meio eletrônico, a audiência pública para elaboração da (Leide Diretrizes Orçamentárias - LDO) para o ano de 2025, com a disponibilização de link para consulta pública oportunizando ao cidadão a participação direta na construção do planejamento municipal com foco na transparência das ações governamentais.

As discussões em ambiente virtual respondem ao que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando define a Audiência Pública como um instrumento de transparência e de participação da população no processo de elaboração dos instrumentos de planejamento, Plano Plurianual (PPA), da Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A participação popular contribui para identificação de áreas prioritárias na gestão pública e para o aprimoramento dos programas de governo, além de ser definitiva para a construção de um orçamento que funcione como ferramenta de efetiva promoção do desenvolvimento social e da justiça fiscal. O incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias estão previstos no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sua contribuição será fundamental para o fortalecimento do exercício da cidadania.

A consulta pública com sugestões para elaboração da (LDO) para o Exercício de 2025 estará disponível até o dia 15 de Abril de 2024.

Para participar, basta acessar o link abaixo, preencher o formulário e fazer suas sugestões.

 

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