Processo Administrativo nº 0101.06167.2022
Dispensa nº 011/2022-ED
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso X , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e ainda a Lei n° 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes e suas atualizações posteriores, para a contratação da Sra. Maria de Fátima Ribeiro Lima, referente à Locação do Imóvel situado na Rua Sebastião de Abreu, nº 449, Centro, Para o Funcionamento do Centro de Formação e Avaliação Pedagógica de Vargem Grande/MA – CEFAP de interesse da Secretaria Municipal de Educação. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. RICARDO BARROS PEREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. VARGEM GRANDE - MA, 08 de Abril de 2022. Raimundo Nonato da Costa - Secretário Municipal de Educação.
CONTRATO Nº: 20220160. ORIGEM.: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022-ED. CONTRATANTE: FUNDO DESENV. EDUCACAO DO ENSINO BASICO. CONTRATADA(O): MARIA DE FATIMA RIBEIRO LIMA. OBJETO: Locação do Imóvel situado na Rua Sebastião de Abreu, nº 449, Centro, Para o Funcionamento do Centro de Formação e Avaliação Pedagógica de Vargem Grande/MA -CEFAP de interesse da Secretaria Municipal de Educação. VALOR TOTAL: R$ 21.816,00 (vinte e um mil, oitocentos e dezesseis reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0110.123610027.0.029 Manutenção do ensino fundamental - Fundeb 30%, Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.15, no valor de R$ 21.816,00. VIGÊNCIA.: 08 de Abril de 2022 a 30 de Dezembro de 2022. DATA DA ASSINATURA: 08 de Abril de 2022. Raimundo Nonato da Costa - Secretário Municipal de Educação.
CONTRATO Nº: 20220192. ORIGEM: PREGÃO Nº 068/2021-SRP/PE. CONTRATANTE.: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. CONTRATADA(O): PLANET TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA – ME. OBJETO: Contratação de Serviços de Agenciamento de Viagens, compreendendo a Prestação direta de assessoria, cotações, reservas, alterações (remarcações), cancelamentos, emissões de bilhetes/vouchers e eventuais reembolsos, para oportunizar a aquisição, fracionada e conforme demanda, pelo período de 12 (doze) meses, de passagens aéreas nacionais (voos domésticos) e hospedagens para a Secretaria Municipal de Saúde do Município do Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0112.103010020.0.085 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, Classificação econômica 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção, Subelemento 3.3.90.33.99, no valor de R$ 50.000,00. VIGÊNCIA: 11 de Maio de 2022 a 30 de Dezembro de 2022. DATA DA ASSINATURA.: 11 de Maio de 2022. THAIS KELLEN LEITE DE MESQUITA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.