PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP-020/2022-CPL/PMVG

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.06173.2022

Tornamos público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP-020/2022-CPL/PMVG. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.06173.2022, do tipo menor preço Item, objetivando Registro de Preços, do tipo menor preço, visando à Contratação de Empresa Especializada para Locação de Máquinas Pesadas, Caminhões basculantes e equipamentos em geral, para utilização em horas trabalhadas para manutenção de estradas e outros serviços que exijam tais equipamentos, sem fornecimento por parte da empresa, de combustível e motorista/operador, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA, tendo como vencedora a empresa: CONSTRUCOES E COMERCIO LUPA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.260.920/0001-13, considerada vencedora total do certame com valor total de R$ 9.230.880,00 (nove milhões, duzentos e trinta mil, oitocentos e oitenta reais). Comunica assim o resultado final do Procedimento, levando em conta o interesse público e Administrativo. Vargem Grande - MA, em 11 de Maio de 2022. Ricardo Barros Pereira - Pregoeiro Municipal.

RETIFICAÇÃO DE EDITAL.

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.06174.2022.

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022-CPL/PMVG.

OBJETO: Contratação de Empresa na Área de Tecnologia e Inteligência Fiscal para Implantação e Cessão de Licença de Uso (LU) de Um Sistema/Software Integrado de Gestão e Controle de Arrecadação Municipal, Com Fornecimento de Equipamentos e Periféricos para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento de Município de Vargem Grande/MA. Conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Comunica-se aos interessados a RETIFICAÇÃO do edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022-CPL/PMVG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Abril de 2022, Publicação de Terceiros, pág. 35; Diário Oficial Eletrônico do Município de Vargem Grande, Ano 6 - Edição Nº 1215 de 25 de Abril de 2022, pág. 4; e Jornal Pequeno, Cidade, de 23 de Abril de 2022, pág. 9. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE - MA, por meio de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, nomeado por força das disposições contidas na Portaria n 005/2022 do dia 05 de Janeiro de 2022, RETIFICA: I - Retificação do Edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022-CPL/PMVG, alterando a cláusula 7.6 neste edital. Tendo em vista que as alterações ora mencionadas modificam a formulação da Habilitação, comunicamos que a SESSÃO PÚBLICA fica remarcada para: Data da sessão: às 09:00 horas do dia 01/06/2022, horário de Brasília-DF, Local: na sala de sessão da Comissão Permanente de Licitação – CPL, localizada na Rua Dr. Nina Rodrigues, Nº 20 - Centro – Vargem Grande/MA, e as demais condições do Edital do TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022-CPL/PMVG ficam inalteradas. Vargem Grande/MA, 11 de Maio de 2022. RICARDO BARROS PEREIRA - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE-MA

RETIFICAÇÃO DE EDITAL.

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.06174.2022.

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022-CPL/PMVG.

1.1.DA LICITAÇÃO

1.2.O Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.648.736/0001-83, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, designada pela Portaria n°. 005/2022, de 05 de Janeiro de 2022, resolve RETIFICAR o edital do certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, sob o Nº 001/2022-CPL/PMVG, cujo objeto é a Contratação de Empresa na Área de Tecnologia e Inteligência Fiscal para Implantação e Cessão de Licença de Uso (LU) de Um Sistema/Software Integrado de Gestão e Controle de Arrecadação Municipal, Com Fornecimento de Equipamentos e Periféricos para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento de Município de Vargem Grande/MA. Conforme especificações constantes no edital e seus anexos, nos termos abaixo especificados:

2.DA RETIFICAÇÃO

2.1. A presente retificação tem por objeto a seguinte alteração:

2.2.DA ALTERAÇÃO DO EDITAL: – Retificação do Item 7.6 do Edital. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.

ONDE SE LÊ:

7.6.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

7.6.1.Registro ou Inscrição na entidade profissional competente, através de certidão, expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB do Estado do domicílio ou sede da licitante, comprovando a regularidade para com a entidade Profissional.

7.6.2.Relação dos profissionais que irão compor a equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos (sócios, empregados e associados), com indicação do responsável técnico principal, conforme modelo constante do Anexo XI, a fim de comprovar a qualificação de cada um dos profissionais indicados, para fins de comprovação de capacitação técnica profissional, demonstrado através da apresentação de diploma em pós-graduação lato sensu, mestrado, doutorado em quaisquer das áreas descritas no objeto da presente licitação.

7.6.3.Comprovantes de inscrição dos profissionais na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (podendo ser por cópia da cédula identidade profissional).

7.6.4.Declaração de cada profissional (ou, pelo menos, do responsável técnico) de que se encontra apto ao pleno exercício da advocacia e quite com as anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, conforme modelo constante do Anexo XII.

7.6.5. Certidão da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de que os advogados que compõem a equipe técnica, bem como os sócios da sociedade de advogados, não estão sofrendo punição disciplinar que lhes impeçam o exercício da advocacia.

7.6.6.Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove que a licitante forneceu ou está fornecendo serviços compatíveis em características com o objeto da licitação, devendo o atestado conter o NOME e/ou CNPJ do atestador, bem como está devidamente registrado em livro próprio no órgão competente.

LEIA-SE:

7.6.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

7.6.1. Atestado (s) e/ou declarações de capacidade técnica, em nome do licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a prestação regular e satisfatório de serviços compatíveis com o objeto, bem quantidades e prazos com o objeto desta licitação e ainda em indicando expressamente todos os módulos elencados. O atestado deverá ser fornecido preferencialmente em papel timbrado, contendo razão social, CNPJ, endereço da pessoa jurídica que emitiu o atestado, (atestados emitidos por Autoridades Públicas dispensam reconhecimento de firma).

7.6.2. Apresentação da relação explícita dos membros da Equipe Técnica, com a indicação nominal e respectiva qualificação de cada membro, com declaração formal de sua disponibilidade para cumprimento do Objeto, acompanhado do comprovante de inscrição ou registro de cada profissional na entidade profissional competente conforme disposto no § 6° do artigo 30 da Lei N° 8.666/93, no que couber.

7.6.3. A capacidade de habilitação operacional se fará através da comprovação de que o licitante possui em seu quadro permanente, profissionais de nível superior, devidamente registrados nos órgãos profissionais competentes, com experiência nos serviços objeto deste Edital, composta por no mínimo:

7.6.3.1. Um analista de sistema com experiência em análise e desenvolvimento de sistemas.

7.6.3.2. Um (a) Advogado (a) com registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e especialista em Direito Tributário;

7.6.3.3. Um (a) Contador (a) com registro no Conselho Regional de Contabilidade - CRC, e especialista em Auditoria e Perícia Contábil;

7.6.3.4. Um (a) administrador (a) com registro no Conselho Regional de Administração – CRA, e especialização em Gestão Pública Municipal;

7.6.4.1 A comprovação do vínculo profissional se fará com a apresentação de cópia da CTPS ou contrato de prestação de serviços em que conste o licitante como contratante ou do contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio, ou ainda, de declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanha de declaração de anuência.

7.6.4. O Presidente reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhe prazo para atendimento.

Se no decorrer da sessão pública da licitação ou na execução do objeto da presente licitação, ficar com provada a existência de qualquer irregularidade ou ocorrer inadimplemento contratual pelo qual possa ser responsabilizado a licitante/contratada, esta, sem prejuízo das demais sanções previstas nos arts. 86 a 88, da Lei nº 8666/1993, poderá sofrer as seguintes penalidades.

7.6.5. A falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo Presidente.

7.6.6. O atestado que não atender a todas as características citadas nas condições acima, não serão aceitos pelo Presidente e equipe de apoio.

7.6.7. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA OPERATIVA - Declaração da LICITANTE de que possui toda a infraestrutura necessária ao perfeito cumprimento do objeto do presente termo, inclusive quanto à mão-de-obra especializada, equipamentos, veículos e tecnologia.7.6.7.1. Os critérios de aceitabilidade de preços serão:

7.6.7.2. O critério de julgamento da proposta é o MENOR PREÇO GLOBAL.

7.6.7.3. As regras de desempate entre propostas são as discriminadas no edital. Vargem Grande/MA, 11 de Maio de 2022. RODRIGO MARTINS DE SOUSA - Secretário Munic. De Finanças, Planejamento e Orçamento.

CONTRATO Nº: 20220193. ORIGEM.: PREGÃO Nº 013/2022-SRP/PE. CONTRATANTE.: FUNDO DESENV. EDUCACAO DO ENSINO BASICO. CONTRATADA(O): P R DOS SANTOS JUNIOR – EPP. OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços em Manutenção Corretiva e Preventiva de Computadores e Impressoras da Secretaria Municipal de Educação de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 122.600,00 (cento e vinte e dois mil, seiscentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0110.123610027.0.029 Manutenção do ensino fundamental - Fundeb 30%, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 122.600,00. VIGÊNCIA: 02 de Maio de 2022 a 30 de Dezembro de 2022. DATA DA ASSINATURA.: 02 de Maio de 2022. Raimundo Nonato da Costa - Secretário Municipal de Educação.

CONTRATO Nº: 20220194. ORIGEM.: PREGÃO Nº 013/2022-SRP/PE. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. CONTRATADA(O).: P R DOS SANTOS JUNIOR – EPP. OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços em Manutenção Corretiva e Preventiva de Computadores e Impressoras da Secretaria Municipal de Saúde de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 100.005,59 (cem mil, cinco reais e cinquenta e nove centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0112.103010020.0.085 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 100.005,59. VIGÊNCIA: 02 de Maio de 2022 a 30 de Dezembro de 2022. DATA DA ASSINATURA.: 02 de Maio de 2022. THAIS KELLEN LEITE DE MESQUITA - Secretária Municipal de Saúde.