PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11-04-001/2022
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e alterações do Decreto 9.412/1998, que dispõe sobre a contratação por Dispensa de Licitação de outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", que tem como objeto a Contratação de empresa para Aquisição de Materiais de Informática para atender as necessidades do Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande/MA. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. Maria Do Amparo Amorim Bezerra, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. VARGEM GRANDE - MA, 29 de Abril de 2022. Carlos Augusto Ribeiro Mesquita II - Presidente do IMAP.
CONTRATO Nº: 20220191. ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022-IMAP. CONTRATANTE: INSTITUTO MUN.DE APOSENTADORIA E PENSOES. CONTRATADA(O).: P R DOS SANTOS JUNIOR – EPP. OBJETO.: Contratação de empresa para Aquisição de Materiais de Informática para atender as necessidades do Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande/MA . VALOR TOTAL.: R$ 17.286,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta e seis reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0301.091220001.0.184 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - IMAP, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.35, no valor de R$ 11.188,00, Exercício 2022 Atividade 0301.091220001.0.183 Manutenção do Instituto de Aposentadorias e Pensões - IMAP, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 6.098,00. VIGÊNCIA.: 02 de Maio de 2022 a 30 de Dezembro de 2022. DATA DA ASSINATURA: 02 de Maio de 2022. Carlos Augusto Ribeiro Mesquita II - Presidente do IMAP.