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NÚMERO: 1115/2022

Volume: 6 - Número: 1115 de 6 de Abril de 2022

06/04/2022 Publicações: 1 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: rafael santos nunes - CPF: ***.705.933-** em 08/04/2022 11:51:28 - IP com nº: 192.168.1.8
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - EDITAL - NOTIFICAÇÃO: 2/2022
NOTIFICAÇÃO Nº 2/2022
NOTIFICAÇÃO Nº 2/2022

A Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA nos termos do Art. 58, II, III, Lei Complementar nº 591/2015, NOTIFICA o infra nominado a manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias quanto ao Edital. A ausência de manifestação no prazo estipulado implicará em Inscrição em Dívida Ativa constante no art. 511 da Lei Complementar 591/2015. Informamos ainda, as vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto ao Setor de Tributos da Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento, do Município de Vargem Grande.

INTERESSADOCPF/CNPJPROCESSO ADMINISTRATIVOAUTO DE INFRAÇÃOTERMOSM. A COELHO DE SOUSA14.287.852/0001-16153/202101 – A e

01 - CTERMO DE ENCERRAMENTO DA AÇÃO FISCAL

Vargem Grande (MA), 05 de Abril de 2022.

Maria Niciane Vieira de Sousa

Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento

Decreto nº 024/2021

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