PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101.06025.2022
RESULTADO DE PRELIMINAR DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Vargem Grande/MA torna público para conhecimento dos interessados, na CHAMADA PÚBLICA 001/2022, cujo objeto consiste na Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, junto a Secretaria Municipal de Educação do Município de Vargem Grande/MA, Para o Exercício de 2022, que após análise dos Documentos de Habilitação das empresas abaixo relacionadas, estas se encontram:
N° GRUPOS CANDIDATOSCNPJHABILITAÇÃOMOTIVO01ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VILA RIBEIRO02.563.684/0001-65INABILITADOAPRESENTOU DAP SDW0905582863722810201025 E SDW0038529123000502201020, EXPIRADAS02COOPERVAG – COOPERATIVA AGROEXTRATIVISTA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VARGEM GRANDE02.361.724/0001-96HABILITADO-03UNIÃO DE MORADORES DO POVOADO CANTO DOS BOIS01.880.857/0001-06INABILITADOAPRESENTOU FGTS VENCIDO E NÃO APRESENTOU AS CERTIDÕES MUNICIPAISDeste modo, conforme prevê o edital de chamamento no item 4.1, Para a habilitação nesta Chamada Pública, Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações deverão entregar à Unidade Executora os seguintes documentos, IX- Na ausência ou irregularidade de qualquer desses documentos, fica facultado a abertura de prazo para regularização da documentação. Esta comissão abre o prazo de cinco dias úteis para a apresentação dos documentos acima relacionados, a partir desta publicação. Vargem Grande/MA, 17 de Março de 2022. RICARDO BARROS PEREIRA - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.