EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 001/2022– SRP

PARTÍCIPES: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE - MA E PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS– MA.

Ata de SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 20220033

Pregão Eletrônico SRP nº072/2021-CPL/PMVG.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE - MA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.648.738/0001-83, com sede na Rua Dr. Nina Rodrigues, nº 20, centro, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste ato representado pelo Senhor RAIMUNDO NONATO DA COSTA, Secretário Municipal de Educação, inscrita no CPF sob o nº 870.512.573-15, aqui denominada 1ª Partícipe e, do outro lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS - MA, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n°06.553.903/0001-86, localizada na rua 12 de Outubro, nº 635, bairro Centro, Governador Eugênio Barros - Maranhão, através da Secretaria Municipal de Educação, neste termo representado pela sua representante legal, Sra. MARIA SONIA ALVES MADEIRA – Secretaria Municipal de Educação aqui denominado 2º Partícipe, em comum acordo e vontade das partes acima qualificadas, resolvem ajustar através deste Termo de Cooperação SRP regras de adesão à Ata SRP do Pregão Eletrônico SRP nº 072/2021-CPL/PMVG, que firmam mediante cláusulas e condições abaixo estabelecidas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: utilização Ata SRP do Pregão Eletrônico SRP nº 072/2021-CPL/PMVG, conforme quantidades requeridas no Ofício nº206/2021, por ente da federação, mediante controle do órgão gerenciador, sempre na dependência de aceitação da pessoa física ou jurídica detentora de preços registrados, especificamente a Ata de serviços e itens comuns contidos nos Extrato Publicado no Diário Oficial do Município de Vargem Grande e Diário Oficial da União, relativo ao Pregão Eletrônico SRP nº 072/2021-CPL/PMVG– atualizações, incluídas as alterações publicadas em data posterior a assinatura deste termo, com validade máxima de 12 meses, mantidas as ressalvas legais, desde que preservadas as mesmas condições registradas, exceto quanto aos atos de revisão, na forma prevista no Decreto Municipal e demais legislações aplicáveis. CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO DO OBJETO: É de total responsabilidade do Carona observar e acompanhar e fiscalizar as exigências exaradas nas Atas de SRP seu Edital e Anexo relacionados à forma de entrega dos bens e/ou serviços contratados, sempre comunicando expressamente ao gerenciador (Prefeitura Municipal de Vargem Grande - MA) das possíveis ocorrências que possam afetar a finalidade pretendida. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS PENALIDADES: Cabe ao Carona, órgão aderido, apurar as responsabilidades oriundas de seus contratos e aplicações de penalidades de acordo com o Edital ao qual se encontra vinculado. Cabe ainda ao aderido apresentar reclamação relacionada ao atendimento das empresas detentoras de preços registrados junto à Prefeitura Municipal de Vargem Grande - MA, formalizando os motivos da situação de fato apresentada e, quando for o caso, apresentar pedido de aplicação de penalidades referentes à descumprimento de Ata de SRP. CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA: A Vigência deste Termo encontra-se vinculada à validade da Ata SRP originada na licitação de acordo com a data de sua publicação, preservados os contratos de natureza contínua nas condições acima descritas. CLÁUSULA QUINTA – DO FORO: No caso de conflito, fica eleito para intermediação, o Foro da cidade de Vargem Grande - MA, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS: Ficam subordinados todos os atos resultantes deste acordo ao Edital Pregão Eletrônico SRP nº 072/2021-CPL/PMVG, seu Termo de Referência e seus Anexos, à Ata de Registro de Preços Nº 20220033 publicada em Diário Oficial do Município de Vargem Grande, edição do dia 27 de Janeiro de 2022, Edição nº 1183 e Diário Oficial da União na Edição na sessão 3 ISSN 1677-7069 N° 26 do dia 07 de Fevereiro de 2022, bem como todas as disposições legais. Estando em comum acordo, justas e firmadas as partes, seguem duas vias, deste Termo de Cooperação Técnica SRP, para que cumpra seus devidos fins. Publique-se. Vargem Grande (MA), 09 de Março de 2022. RAIMUNDO NONATO DA COSTA - Secretária Municipal de Educação (Vargem Grande/MA) - 1ª Partícipe - MARIA SONIA ALVES MADEIRA - Secretaria Municipal de Educação (Gov. Eugênio Barros/MA). 2º Partícipe.