Designar PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DOINSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE VARGEM GRANDE MA e dá outras providências.
O Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões de Vargem Grande, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal nº 418 de 2008;
Considerando a necessidade de viabilizar os processos de licitação de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e legislação correlata no âmbito do Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões de Vargem Grande – MA;
Considerando que o Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões possui natureza jurídica de Autarquia Municipal, Órgão da administração Indireta;
Considerando o quadro reduzido de servidores do IMAP.
RESOLVE:
Art. 1º- Designar a servidora MARIA DO AMPARO AMORIM BEZERRA CPF 057.705.083-45, para exercer a função de Presidente da Comissão Permanente de Licitação do IMAP-VG, a qual será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório e contratação direta, nas modalidades que a Lei Federal nº 8.666/93 assim prever.
Art. 2º- A Presidente da Comissão fica autorizada a convocar, a depender da especificidade técnica do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores do Instituto Municipal de Aposentadorias e pensões ou da Prefeitura Municipal de Vargem Grande MA, técnicos da área, para auxiliar na análise das propostas e documentos.
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e será válida por 01(um) ano.
Art. 4º - Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SALA DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
A PRESENTE PORTARIA
FOIAFIXADA NO ATRIO
DOIMAP EM 07/02/2022.
CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MESQUITA II
Presidente do IMAP-VG