PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0101.05913.2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e alterações do Decreto 9.412/1998, que dispõe sobre a contratação por Dispensa de Licitação de outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto no inciso II do artigo art. 24, da Lei nº 8.666/93 para a contratação da Empresa A AMARO F DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ: 14.769.245/0001-92 que tem como objeto a Contratação de empresa especializada no Serviço de locação de sistema de gerenciamento e controle do portal Oficial da Prefeitura para gerir informações de licitações, convênios, decretos, leis, frota de veículos, guia, da cidade, notícias, E-SIC e Ouvidoria e LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para atender a Lei Nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. Diário Oficial: Gerenciamento eletrônico, geração e publicação automatizada, com o valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), conforme Dispensa de Licitação n° 010/2022-ADM. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. RICARDO BARROS PEREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. VARGEM GRANDE - MA, 13 de Janeiro de 2022. Francisco Ferreira Lima Filho - Secretário Municipal de Administração.
CONTRATO Nº: 20220097. ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022-ADM. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATADA: A AMARO F DA SILVA – ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada no Serviço de locação de sistema de gerenciamento e controle do portal Oficial da Prefeitura para gerir informações de licitações, convênios, decretos, leis, frota de veículos, guia, da cidade, notícias, E-SIC e Ouvidoria e LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para atender a Lei Nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. Diário Oficial: Gerenciamento eletrônico, geração e publicação automatizada. VALOR TOTAL: R$ 15.600,00 (quinze mil, seiscentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0102.041260017.0.019 Manutenção dos Sistemas de Transparência Pública e Acesso a Informa, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 15.600,00. VIGÊNCIA: 13 de Janeiro de 2022 a 30 de Dezembro de 2022. DATA DA ASSINATURA: 13 de Janeiro de 2022. Vargem Grande/MA. 13 de janeiro 2022. FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO - Secretário Municipal de Administração.
CONTRATO Nº: 20220099 ORIGEM: PREGÃO Nº 037/2021-SRP/PE CONTRATANTE: FUNDO DESENV. EDUCACAO DO ENSINO BASICO CONTRATADO: M. DE S. PENHA COM.E SERVICOS –ME OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Realizar Serviços de Drenagem Superficial e Muro de Alvenaria no Prédio da Secretaria Municipal de Educação do municipio de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 13.302,30 (treze mil, trezentos e dois reais e trinta centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0110.123610027.0.029 Manutenção do ensino fundamental - Fundeb 30%, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.16, no valor de R$ 13.302,30 VIGÊNCIA: 10 de Janeiro de 2022 a 30 de Dezembro de 2022 DATA DA ASSINATURA: 10 de Janeiro de 2022, RAIMUNDO NONATO DA COSTA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.