ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA de nº 011/2022
Dispõe sobre a Revogação da portaria nº 270, de dezembro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município de Vargem Grande - MA,
CONSIDERANDO a decisão da Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Costa, relatora da segunda câmara cível, na qual deferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso de Apelação, suspendendo os efeitos da sentença nos autos do processo nº 0801941-06.2019.8.10.0139, na qual determinou a reintegração do servidor JOSÉ CARLOS SANTOS RODRIGUES.
RESOLVE
Art. 1º - REVOGAR a portaria nº 270, de 10 de dezembro de 2021, na qual reintegrou o Sr. JOSÉ CARLOS SANTOS RODRIGUES, haja vista a decisão da Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Costa, relatora da segunda câmara cível, na qual deferiu o pedido de efeito suspensivo da decisão apelada, nos autos do processo nº 0821430-87.2021.8.10.0000;
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE ESTADO DO MARANHÃO, EM 14 DE JANEIRO DE 2022.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS
Prefeito Municipal
PORTARIA de nº 012/2022
Designa o Coordenador de Defesa Civil e dá outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições previstas no artigo 73, inciso XXXIV da Lei Orgânica do Município de Vargem Grande - MA,
RESOLVE
Art. 1º - Designar o servidor o GM LUÍS CARLOS DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG nº 244254940 SESP/MA, CPF n'b0 771.717.053-17, para exercer a função de COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CÍVIL, devendo assim ser considerado a partir desta data.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, revogada as disposições em contrario.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE ESTADO DO MARANHÃO, EM 14 DE JANEIRO DE 2022.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS
Prefeito Municipal
