DECRETO Nº 079, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
INSTITUI PRORROGAÇÃO PARA 01-11- 2021(segunda-feira),O FERIADO ESTADUAL EM COMEMORAÇÃO ALUSIVA AO DIA DO SERVIDOR PUBLICO COMEMORADO DIA 28-10-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE - MA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do município e considerando o Decreto Municipal Nº 020 de 08 de fevereiro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferido do dia 28 de outubro de 2021 (quinta-feira) para o dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), o feriado estadual em comemoração alusiva ao dia do Servidor Público em conformidade com o Decreto Municipal nº 020 de 08 de Fevereiro de 2021, ocasião em que não haverá expediente nas repartições públicas do município funcionando normalmente os serviços considerados essenciais.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargem Grande, Estado do Maranhão, em Vargem Grande, 27 de outubro 2021, 200º da Independência e 133º da República.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS
Prefeito Municipal