EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021
“Dispõe Sobre a Convocação de Candidato Classificado/Aprovado no Edital de Concurso Público nº. 001/2012, da Prefeitura Municipal de Varge Grande - MA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, o Sr. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA BARROS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade da Administração Pública e considerando ainda o Edital do Concurso Público Nº 001/2012.
CONSIDERANDO a Sentença Judicial proferida pelo Juiz de Direito Paulo de Assis Ribeiro, titular da comarca de Vargem Grande - MA, nos autos do processo nº 1319-28.2017.8.10.0139, determinando a convocação de JAILSON DE ALMEIDA NERES para nomeação e posse do cargo de Agente Administrativo.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica convocado para admissão no Serviço Público os candidato aprovado no Concurso Público Nº. 001/2012, constantes no Anexo I deste Edital de Convocação;
Art. 2º. O candidato classificado e ora convocado neste Edital deverão comparecer à sede da Prefeitura Municipal no Departamento de Recursos Humanos.
Art. 3º. Para a tomada de posse no cargo público, o classificado deverá apresentar 2 (duas) vias das seguintes documentações:
a) Cópia da cédula de identidade / RG;
b) Cópia do cadastro de pessoa física / CPF;
c) Cópia do título de eleitor e certidão de quitação eleitoral;
d) Cópia de certidão de casamento ou nascimento;
e) Cópia da certidão de nascimento dos filhos;
f) Cópia da carteira de vacinação dos filhos de 0 a 7 anos e/ou declaração de freqüência escolar dos filhos de 05 anos até 14 anos;
g) Cópia de certificado de escolaridade exigida pelo cargo;
h) Cópia da carteira profissional;
i) Cópia do comprovante de inscrição no PIS/PASEP, exceto se nunca fora inscrito;
j) Cópia do comprovante de residência ou declaração de residência atualizada;
l) Certidão negativa de débito com o município (retirar no setor de tributos);
m) Declaração de não aposentado por invalidez;
n) Atestado médico Admissional;
o) Fotografia 3x4 atual;
p) Cópia do Certificado de reservista (exigido para candidato do sexo masculino);
q) Certidões de Antecedentes cível e criminal emitida pela Justiça Estadual;
r) Declaração que não acumula cargos públicos, conforme art. 37, inc.XVI da Constituição Federal.
s) Cópia de certificado de conclusão do Curso Introdutório de Agente Comunitário de Saúde.
Art. 4º. A nomeação será feita exclusivamente no regime Estatutário e a jornada de trabalho será aquela constante no Edital Nº. 0O1/2012.
Parágrafo único - O candidato que não comparecer no prazo de 30 (trinta) dias corridos, será considerado desistente.
Art. 5º. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Vargem Grande -MA, 06 de outubro 2021.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS
Prefeito Municipal
ANEXO I
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº /001/2021
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012
06 de outubro 2021
CARGO:AGENTE ADMINISTRATIVO
CandidatoClassificaçãoJAILSON DE ALMEIDA NERES 51º Lugar Vargem Grande/MA, 06outubro 2021.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS
Prefeito Municipal
