PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-052/2021-CPL/PMVG. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.05677.2021. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 018/2020, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Registro de Preços, do tipo menor preço, visando a Futura Contratação de empresa para Fornecimento de Material de Limpeza em apoio as Atividades das Secretarias Municipais de Vargem Grande/MA. Conforme Especificações Constantes no Anexo I que faz deste Edital. ORGÃO SOLICITANTE: Secretária Municipal de Educação. LOCAL/SITE: https://www.bbmnetlicitacoes.com.br/. DATA: 19/10/2021. HORÁRIO: 08h00min. (OITO HORAS). O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: https://www.bbmnetlicitacoes.com.br/ https://www6.tce.ma.gov.br/sacop/muralsite/mural.zul e https://www.vargemgrande.ma.gov.br/. Quaisquer informações através do Tel.: (98) 3461-1103/ (98) 3461-1201 / email: vargemgrande.licitacao@gmail.com e/ou na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado na Rua Dr. Nina Rodrigues, 20, Centro, Vargem Grande/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). Vargem Grande - MA, 29 de setembro de 2021. Ricardo Barros Pereira - Pregoeiro Municipal.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-053/2021-CPL/PMVG. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.05678.2021. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 018/2020, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Registro de Preços, do tipo menor preço, visando a Futura Contratação de empresa para Fornecimento de Bancadas para Computadores, mesas e cadeiras, para suprir as necessidades das Escolas de Vargem Grande/MA. Conforme Especificações Constantes no Anexo I que faz deste Edital. ORGÃO SOLICITANTE: Secretária Municipal de Educação. LOCAL/SITE: https://www.bbmnetlicitacoes.com.br/. DATA: 19/10/2021. HORÁRIO: 11h00min. (QUATORZE HORAS). O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: https://www.bbmnetlicitacoes.com.br/ https://www6.tce.ma.gov.br/sacop/muralsite/mural.zul e https://www.vargemgrande.ma.gov.br/. Quaisquer informações através do Tel.: (98) 3461-1103/ (98) 3461-1201 / email: vargemgrande.licitacao@gmail.com e/ou na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado na Rua Dr. Nina Rodrigues, 20, Centro, Vargem Grande/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). Vargem Grande - MA, 29 de setembro de 2021. Ricardo Barros Pereira - Pregoeiro Municipal.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-054/2021-CPL/PMVG. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.05679.2021. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 018/2020, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Registro de Preços, do tipo menor preço, visando a Futura Contratação de empresa para Fornecimento de Equipamentos de Informática, para atender as necessidades das Escolas Municipais de Vargem Grande/MA. Conforme Especificações Constantes no Anexo I que faz deste Edital. ORGÃO SOLICITANTE: Secretária Municipal de Educação. LOCAL/SITE: https://www.bbmnetlicitacoes.com.br/. DATA: 19/10/2021. HORÁRIO: 14h00min. (DEZESSEIS HORAS). O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: https://www.bbmnetlicitacoes.com.br/ https://www6.tce.ma.gov.br/sacop/muralsite/mural.zul e https://www.vargemgrande.ma.gov.br/. Quaisquer informações através do Tel.: (98) 3461-1103/ (98) 3461-1201 / email: vargemgrande.licitacao@gmail.com e/ou na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado na Rua Dr. Nina Rodrigues, 20, Centro, Vargem Grande/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). Vargem Grande - MA, 29 de setembro de 2021. Ricardo Barros Pereira - Pregoeiro Municipal.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-055/2021-CPL/PMVG. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.05680.2021. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 018/2020, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Registro de Preços, do tipo menor preço, visando a Futura Contratação de empresa Especializada em Reparos, Manutenção com Reposição de Peças para Geladeiras, Freezer e Fogões junto a Secretaria de Educação e Escolas do Município de Vargem Grande/MA. Conforme Especificações Constantes no Anexo I que faz deste Edital. ORGÃO SOLICITANTE: Secretária Municipal de Educação. LOCAL/SITE: https://www.bbmnetlicitacoes.com.br/. DATA: 19/10/2021. HORÁRIO: 16h00min. (NOVE HORAS). O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: https://www.bbmnetlicitacoes.com.br/ https://www6.tce.ma.gov.br/sacop/muralsite/mural.zul e https://www.vargemgrande.ma.gov.br/. Quaisquer informações através do Tel.: (98) 3461-1103/ (98) 3461-1201 / email: vargemgrande.licitacao@gmail.com e/ou na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado na Rua Dr. Nina Rodrigues, 20, Centro, Vargem Grande/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). Vargem Grande - MA, 29 de setembro de 2021. Ricardo Barros Pereira - Pregoeiro Municipal.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-056/2021-CPL/PMVG. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.05681.2021. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 018/2020, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Registro de Preços, do tipo menor preço, visando a Futura Contratação de empresa Especializada para Fornecimento de Lanches e Refeições para as Secretarias do Município de Vargem Grande/MA. Conforme Especificações Constantes no Anexo I que faz deste Edital. ORGÃO SOLICITANTE: Secretária Municipal de Administração. LOCAL/SITE: https://www.bbmnetlicitacoes.com.br/. DATA: 20/10/2021. HORÁRIO: 08h00min. (ONZE HORAS). O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: https://www.bbmnetlicitacoes.com.br/ https://www6.tce.ma.gov.br/sacop/muralsite/mural.zul e https://www.vargemgrande.ma.gov.br/. Quaisquer informações através do Tel.: (98) 3461-1103/ (98) 3461-1201 / email: vargemgrande.licitacao@gmail.com e/ou na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado na Rua Dr. Nina Rodrigues, 20, Centro, Vargem Grande/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). Vargem Grande - MA, 29 de setembro de 2021. Ricardo Barros Pereira - Pregoeiro Municipal.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-057/2021-CPL/PMVG. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.05676.2021. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 018/2020, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Registro de Preços, do tipo menor preço, visando a Futura Contratação de empresa para Fornecimento de Moveis e Brinquedos para atender a Educação Infantil do Município de Vargem Grande/MA. Conforme Especificações Constantes no Anexo I que faz deste Edital. ORGÃO SOLICITANTE: Secretária Municipal de Educação. LOCAL/SITE: https://www.bbmnetlicitacoes.com.br/. DATA: 20/10/2021. HORÁRIO: 14h00min. (QUATORZE HORAS). O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: https://www.bbmnetlicitacoes.com.br/ https://www6.tce.ma.gov.br/sacop/muralsite/mural.zul e https://www.vargemgrande.ma.gov.br/. Quaisquer informações através do Tel.: (98) 3461-1103/ (98) 3461-1201 / email: vargemgrande.licitacao@gmail.com e/ou na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado na Rua Dr. Nina Rodrigues, 20, Centro, Vargem Grande/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). Vargem Grande - MA, 27 de setembro de 2021. Ricardo Barros Pereira - Pregoeiro Municipal.
Processo Administrativo nº 0101.05712.2021
Dispensa nº 038/2021-AD
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e alterações do Decreto 9.412/1998, que dispõe sobre a contratação por Dispensa de Licitação de outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo art. 24, da Lei nº 8.666/93 que tem como Objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. RICARDO BARROS PEREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. VARGEM GRANDE - MA, 30 de Setembro de 2021. Francisco Ferreira Lima Filho - Secretário Municipal de Administração.
CONTRATO Nº: 20212329 ORIGEM: PREGÃO Nº 031/2021/PE-SRP CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONTRATADA: ATUAL HOSPITALAR LTDA-ME OBJETO: Contratação de empresa para Fornecimento de Medicamentos Farmácia Básica, Medicamentos Injetáveis, Medicamentos Psicotrópicos, Medicamentos Hospitalar, Material Odontológico (Consumo), Material Odontológico (Instrumental) e Material Laboratorial em apoio as Atividades da Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal do Município de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 679.436,22 (seiscentos e setenta e nove mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 Atividade 0112.103020023.0.084 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.48, no valor de R$ 28.381,50, Exercício 2021 Atividade 0112.103030024.0.068 Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.09, no valor de R$ 125.581,20, Exercício 2021 Atividade 0112.103020023.0.058 Manutenção do Teto Municipal de Média e Alta Complexidade - MAC, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.36, no valor de R$ 207.934,11, Exercício 2021 Atividade 0112.103010020.0.055 Manutenção do Programa de Saúde Bucal - SB , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.10, no valor de R$ 39.429,93, Exercício 2021 Atividade 0112.103020023.0.058 Manutenção do Teto Municipal de Média e Alta Complexidade - MAC, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.48, no valor de R$ 278.109,48 VIGÊNCIA: 21 de Setembro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021 DATA DA ASSINATURA: 21 de Setembro de 2021, THAIS KELLEN LEITE DE MESQUITA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONTRATO Nº: 20212335. ORIGEM: PREGÃO Nº 048/2020-PE/SRP. CONTRATANTE: FUNDO DESENV. EDUCACAO DO ENSINO BASICO. CONTRATADA(O): G.DA S. COSTA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP. OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Materiais de Expedientes em Geral em apoio as Atividades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 23.777,45 (vinte e três mil, setecentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 Atividade 0110.123610027.0.029 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 23.777,45. VIGÊNCIA: 27 de Setembro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021. DATA DA ASSINATURA: 27 de Setembro de 2021. Raimundo Nonato da Costa - Secretário Municipal de Educação.
CONTRATO Nº: 20212336 ORIGEM: PREGÃO Nº 037-2021-SRP/PE CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO CONTRATADO: M.DE S. PENHA COM.E SERVICOS -ME OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Realizar Serviços Tapa Buraco, Limpeza de Bueiros e Caiação em Meio Fio no Município de Vargem Grande/MA, VALOR TOTAL: R$ 233.714,29 (duzentos e trinta e três mil, setecentos e quatorze reais e vinte e nove centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 Atividade 0108.154510003.0.101 Manutenção e Recuperação de Vias Públicas , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 233.714,29 VIGÊNCIA: 03 de Setembro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021 DATA DA ASSINATURA: 03 de Setembro de 2021, JOSE SOUSA BARROS FILHO - Secretario Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo.
CONTRATO Nº: 20212337 ORIGEM: PREGÃO Nº 037-2021-SRP/PE CONTRATANTE: FUNDO DESENV. EDUCACAO DO ENSINO BASICO CONTRATADO: M.DE S. PENHA COM.E SERVICOS -ME OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Realizar Serviços de Manutenção Predial da Unidade Escolar Sâo Francisco no Povoado Morada Nova no Município de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 195.789,11 (cento e noventa e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e onze centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 Atividade 0110.123610027.0.034 Construção, Ampliação e reforma de Escolas de Ensino Fundamental , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.16, no valor de R$ 195.789,11 VIGÊNCIA: 03 de Setembro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021 DATA DA ASSINATURA: 03 de Setembro de 2021, RAIMUNDO NONATO DA COSTA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CONTRATO Nº: 20212338. ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2021-AD. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATADA(O): NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública.. VALOR TOTAL: R$ 9.875,00 (nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 Atividade 0102.041220001.0.003 Manutenção da Secretaria de Administração, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 9.875,00. VIGÊNCIA: 30 de Setembro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021. DATA DA ASSINATURA: 30 de Setembro de 2021. Francisco Ferreira Lima Filho - Secretário Municipal de Administração.
