O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE VARGEM GRANDE - MA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria n° 052/2021.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder, PENSÃO POR MORTE, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal/88, c/c o art. 8º, inc. I e art. 41, inc. II, da Lei n° 418/2008, Sr. RAIMUNDO RODRIGUES SALGADO, CPF n° 280.674.953-00, dependente legal e vitalício da ex- Servidora, MARLENE DE SOUSA BARROS SALGADO, Servidor Publico Municipal (aposentada), produzindo seus efeitos financeiros a partir da data do óbito, por ter sido requerido antes dos 90 dias após o óbito, conforme previsão legal contida no art. 105, inciso I, do Decreto Federal 3.048/1999.
Art. 2 O benefício corresponde à totalidade dos proventos percebidos pelo servidor na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme memória de cálculo descriminada abaixo.
I.Total do valor da Pensão por morte: R$ 1.262,26 (mil duzentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos)
Art. 3° A revisão dos proventos definido no artigo anterior será nos termos da Lei Municipal nº 418/2008.
Dá-se ciência, registre-se e cumpra-se.
SALA DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE VARGEM GRANDE ESTADO DO MARANHÃO EM 02 DE SETEMBRO 2021.
Carlos Augusto Ribeiro Mesquita II
PRESIDENTE
