Processo Administrativo nº 0101.05598.2021
Dispensa nº 035/2021-ED
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e alterações do Decreto 9.412/1998, que dispõe sobre a contratação por Dispensa de Licitação de outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo art. 23, da Lei nº 8.666/93 que tem como Objeto o Seminário de Formação Continuada: o novo FUNDEB e a sensibilidade e mobilização dos gestores escolares: garantia do sucesso da aprendizagem de interesse da Secretaria Municipal de Educação. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. RICARDO BARROS PEREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. VARGEM GRANDE - MA, 06 de Agosto de 2021. RAIMUNDO NONATO DA COSTA - Secretário Municipal de Educação.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20200245. PARTES: Secretaria Municipal de Obras e Transportes e ROBERTO CONSTRUTORA LTDA - EPP. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Reforma e Adaptação de Centro de Convivência Urbano de uso público no município de Vargem Grande - MA, conforme Projeto Básico Anexo I do Edital e Contrato de Repasse nº 896058/2019/MDR/CAIXA. DATA DE ASSINATURA, 05 de Agosto de 2021. VIGÊNCIA DO TERMO DE ADITIVO: 07 de Fevereiro de 2022. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Tomada e Preço nº 004/2020 - ADITAMENTO DE DURAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 08 - Secretaria Municipal de Obras e Transportes Exercício 2021, Atividade 0108.154510003.0.107- Construção e Ampliação de Espaços Públicos, Classificação econômica 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, Subelemento 4.4.90.51.91. ASSINATURAS: CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Obras e Transportes, Representado pelo Sr. JOSÉ SOUSA BARROS FILHO, Secretário Municipal de Obras e Transportes, e CONTRATADA: ROBERTO CONSTRUTORA LTDA - EPP, Representada pelo Sr JOÃO ROBERTO DE JESUS LIMA. Vargem Grande/MA. 05/08/2021. JOSÉ SOUSA BARROS FILHO, Secretário Municipal de Obras e Transportes.
CONTRATO Nº: 20212284. ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2021-ED. CONTRATANTE: FUNDO DESENV. EDUCACAO DO ENSINO BASICO. CONTRATADA(O): G & Q GESTÃO E QUALIDADE CONSULTORIA LTDA - EPP. OBJETO: Seminário de Formação Continuada: o novo FUNDEB e a Sensibilidade e Mobilização dos Gestores Escolares: Garantia do sucesso da Aprendizagem de Interesse da Secretaria Municipal de Educação.VALOR TOTAL: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 Atividade 0110.123610027.0.031 Capacitação de Profissionais da Educação, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 14.000,00. VIGÊNCIA: 06 de Agosto de 2021 a 31 de Dezembro de 2021. DATA DA ASSINATURA: 06 de Agosto de 2021. RAIMUNDO NONATO DA COSTA - Secretário Municipal de Educação.
CONTRATO Nº: 20212285. ORIGEM: PREGÃO Nº 011/2021-PE/SRP. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. CONTRATADA(O): R N CARVALHO TERCEIRO - ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Aquisição de Materiais de Construção de interesse da Secretaria Municipal de Educação do município de Vargem Grande - MA. VALOR TOTAL: R$ 207.115,25 (duzentos e sete mil, cento e quinze reais e vinte e cinco centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 Atividade 0103.123610027.0.079 Manutenção do Salário Educação - SED, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 207.115,25. VIGÊNCIA: 04 de Agosto de 2021 a 31 de Dezembro de 2021. DATA DA ASSINATURA: 04 de Agosto de 2021. RAIMUNDO NONATO DA COSTA - Secretário Municipal de Educação.
