Processo Administrativo nº 0101.05587.2021
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e alterações do Decreto 9.412/1998, que dispõe sobre a contratação por Dispensa de Licitação de outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo art. 23, da Lei nº 8.666/93 que tem como Objeto a XIII Conferencia Municipal de Assistência Social, com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo e dever do Estado com Financiamento Publico, para enfrentar as desigualdade e garantir proteção social. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. RICARDO BARROS PEREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. VARGEM GRANDE - MA, 30 de Julho de 2021. Carla Nicoly Mesquita de Mesquita - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
CONTRATO Nº: 20212282. ORIGEM: PREGÃO Nº 036/2021-SRP/PE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E TRANSPORTES. CONTRATADA: M.DE S. PENHA COM.E SERVICOS -ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação Serviços de Manutenção Corretiva de Poços e Bombas com Reposição de Suprimentos para Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 523.267,70 (quinhentos e vinte e três mil, duzentos e sessenta e sete reais e setenta centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 Atividade 0108.151220001.0.004 Manutenção da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 523.267,70. VIGÊNCIA: 26 de Julho de 2021 a 31 de Dezembro de 2021. DATA DA ASSINATURA: 26 de Julho de 2021. JOSE SOUSA BARROS FILHO, Secretário Mun. de Obras e Transportes.
EXTRATO PUBLICAÇÃO NOTA DE EMPENHO Nº 30070001. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0101.05587.2021. Partes: Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA, Através do Fundo Municipal de Assistência Social - Contratante CNPJ: 14.860.632/0001-30 e a Empresa C. S. E SILVA ALVES - EPP - Contratada. CNPJ: 08.201.244/0001-44. Objeto: XIII Conferencia Municipal de Assistência Social, com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo e dever do Estado com Financiamento Publico, para enfrentar as desigualdade e garantir proteção social. Valor: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária Exercício 2021 Atividade 0113.082440015.0.121 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 7.500,00. 30 de Julho de 2021. Carla Nicoly Mesquita de Mesquita - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
