SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20200234. PARTES: Secretaria Municipal de Obras e Transportes e ROBERTO CONSTRUTORA LTDA - EPP. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a urbanização da 2ª etapa da Avenida Roberto Leite no município de Vargem Grande - MA, com execução de passeios, drenagem superficial de águas pluviais e iluminação da via. Conforme Projeto Básico Anexo I do Edital e Contrato de Repasse no 888263/2019/MDR/CAIXA. DATA DE ASSINATURA, 23 de Julho de 2021. VIGÊNCIA DO TERMO DE ADITIVO: 23 de Janeiro de 2022. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Tomada e Preço nº 003/2020 - ADITAMENTO DE DURAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 08 - Secretaria Municipal de Obras e Transportes Exercício 2021 Atividade 0108.154510003.0.100 Pavimentação e Recuperação de Vias Públicas, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99. ASSINATURAS: CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Obras e Transportes, Representado pelo Sr. JOSÉ SOUSA BARROS FILHO, Secretário Municipal de Obras e Transportes, e CONTRATADA: ROBERTO CONSTRUTORA LTDA - EPP, Representada pelo Sr JOÃO ROBERTO DE JESUS LIMA. Vargem Grande/MA. 23/07/2021. JOSÉ SOUSA BARROS FILHO, Secretário Municipal de Obras e Transportes.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20200235. PARTES: Secretaria Municipal de Obras e Transportes e CONSTRUMAQ PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELLI. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Pavimentação Asfáltica em Vias no Município de Vargem Grande/MA, Conforme Projeto Básico Anexo I do Edital e Contrato de Repasse nº 896316/2019/MDR/CAIXA. DATA DE ASSINATURA, 23 de Julho de 2021. VIGÊNCIA DO TERMO DE ADITIVO: 23 de Janeiro de 2022. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Concorrência Pública nº 001/2020 - ADITAMENTO DE DURAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 08 - Secretaria Municipal de Obras e Transportes. Exercício 2021 Atividade 0108.154520003.0.108 Manutenção e Conservação dos Espaços Públicos, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99. ASSINATURAS: CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Obras e Transportes, Representado pelo Sr. JOSÉ SOUSA BARROS FILHO, Secretário Municipal de Obras e Transportes, e CONTRATADA: CONSTRUMAQ PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELLI, Representada pelo Sr MICHAEL ATHAN. Vargem Grande/MA. 23/07/2021. JOSÉ SOUSA BARROS FILHO, Secretário Municipal de Obras e Transportes.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20200238. PARTES: Secretaria Municipal de Obras e Transportes e CONSTRUMAQ PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELLI. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Pavimentação Asfáltica em Vias no Município de Vargem Grande/MA. (Repasse n° 896057/2019/MDR/CAIXA), DATA DE ASSINATURA, 30 de Julho de 2021. VIGÊNCIA DO TERMO DE ADITIVO: 23 de Novembro de 2021. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Concorrência Pública nº 002/2020 - ADITAMENTO DE DURAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 08 - Secretaria Municipal de Obras e Transporte, 154510003.0.100 - Pavimentação e Recuperação de Vias Públicas, 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Subelemento - 4.4.90.51.99. ASSINATURAS: CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Obras e Transportes, Representado pelo Sr. JOSÉ SOUSA BARROS FILHO, Secretário Municipal de Obras e Transportes, e CONTRATADA: CONSTRUMAQ PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELLI, Representada pelo Sr MICHAEL ATHAN. Vargem Grande/MA. 30/07/2021. JOSÉ SOUSA BARROS FILHO, Secretário Municipal de Obras e Transportes.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20200239. PARTES: Secretaria Municipal de Obras e Transportes e CONSTRUMAQ PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELLI. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Pavimentação Asfáltica em Vias no Município de Vargem Grande/MA. (Repasse n° 894089/2019/MDR/CAIXA), DATA DE ASSINATURA, 23 de Julho de 2021. VIGÊNCIA DO TERMO DE ADITIVO: 23 de Novembro de 2021. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e TOMADA DE PREÇOS nº 002/2020 - ADITAMENTO DE DURAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 08 - Secretaria Municipal de Obras e Transporte, 154510003.0.100 - Pavimentação e Recuperação de Vias Públicas, 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Subelemento - 4.4.90.51.99. ASSINATURAS: CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Obras e Transportes, Representado pelo Sr. JOSÉ SOUSA BARROS FILHO, Secretário Municipal de Obras e Transportes, e CONTRATADA: CONSTRUMAQ PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELLI, Representada pelo Sr MICHAEL ATHAN. Vargem Grande/MA. 23/07/2021. JOSÉ SOUSA BARROS FILHO, Secretário Municipal de Obras e Transportes.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - RESCISÃO UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE - MA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Dr. Nina Rodrigues, nº. 20, Centro, inscrito no CNPJ/MF. Nº. 05.648.738/0001-83, neste ato representado pelo senhor Secretário Municipal de Educação, o Sr. RAIMUNDO NONATO DA COSTA, portador do RG nº 88669798-0 SSP/MA e do CPF/MF nº 870.512.573-15, residente e domiciliado na Rua Tomas de Aquino, s/n, Centro, Vargem Grande/Maranhão, CEP 65.430-000, vem através do presente, notificar sobre a abertura de Processo Administrativo visando RESCINDIR UNILATERALMENTE A Ata de Registro de Preços nº 20210066, dos itens 15, 37, que firmados com a empresa ADRIANO L. SILVA ENGENHARIA SERVIÇOS E COMERCIO-EPP, inscrito no C.N.P.J. Nº 35.265.061/0001-65, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Av. Litorânea, nº 2, São Francisco, São Luis/MA, CEP 65.076-170, para que esta, caso queira, apresente resposta no prazo de 48(quarenta e oito) horas, em obediência aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, levando em consideração os motivos a seguir expostos:
Considerando que no dia 17/03/2021 a Administração Pública encaminhou para a empresa a convocação para a assinatura da Ata de Registro de Preços, contudo, a mesma nada manifestou;
Considerando que a Administração Pública, levando em consideração o período pandêmico, prorrogou o prazo para a assinatura da Ata de Registro de Preços e nas datas de 15/04/2021, 02/06/2021 e 22/07/2021 foram enviados e-mails para a empresa, convocando-a para a assinatura Ata de Registro de Preços onde novamente, a empresa manteve-se inerte.
Considerando que os atos da Administração Pública buscam a satisfação do interesse público, e a Ata de Registro de Preços possuem e guardam características próprias, sendo revestidos de prerrogativas para o seu exercício, dentre eles o poder de rescisão unilateral.
Considerando que a Constituição impõe à Administração Pública a observância da legalidade, atribui a todos os litigantes em geral, seja em processos judiciais seja administrativos, a obediência à garantia fundamental do contraditório e da ampla defesa (art. 5º. LV).
Considerando que o contraditório e a ampla defesa são valores intrinsecamente relacionados com o Estado Democrático de Direito e têm por finalidade oferecer a todos os indivíduos a segurança de que não serão prejudicados, nem surpreendidos com medidas interferentes na liberdade e no patrimônio, sem que haja a devida submissão a um prévio procedimento legal. Em decorrência desses princípios, deve-se proporcionar aos interessados em processos administrativos e judiciais: a devida ciência acerca da instauração de processos e dos respectivos atos processuais; a oportunidade de manifestação nos autos; o direito de requerer e produzir as provas cabíveis, bem como o de influenciar a decisão do julgador. Os aludidos preceitos, dessa forma, assumem duas perspectivas: formal - relacionada à ciência e à participação no processo - e material - concernente ao exercício do poder de influência sobre a decisão a ser proferida no caso concreto.
Considerando que a rescisão unilateral da Ata de Registro de Preços deve observar o devido processo legal, no qual seja conferido ao administrado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Este procedimento tem fundamentação no Item 17 do Edital Pregão Eletrônico nº PE-003/2021-CPL/PMVG, que deu origem a referida ARP, e Art. 13, do Decreto Municipal nº 004/2017.
A presente notificação será publicada em veículo de divulgação do Município, em atenção ao princípio da publicidade dos atos administrativos (art. 37 da CRFB/88).
VARGEM GRANDE - MA, 30 de Julho de 2021. RAIMUNDO NONATO DA COSTA - Secretário Municipal de Educação.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20212276. ORIGEM: PREGÃO Nº 037-2021-SRP/PE CONTRATANTE: FUNDO DESENV. EDUCACAO DO ENSINO BASICO CONTRATADO: M.DE S. PENHA COM.E SERVICOS -ME. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Realizar Serviços de Manutenção Predial na Unidade Escolar São Bento no Povoado São Bento no Município de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 101.770,78 (cento e um mil, setecentos e setenta reais e setenta e oito centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 Atividade 0110.123610027.0.034 Construção, Ampliação e reforma de Escolas de Ensino Fundamental , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.16, no valor de R$ 101.770,78 VIGÊNCIA: 13 de Julho de 2021 a 31 de Dezembro de 2021 DATA DA ASSINATURA: 13 de Julho de 2021, Raimundo Nonato da Costa - Secretário Municipal de Educação.
CONTRATO Nº: 20212277 ORIGEM: PREGÃO Nº 037-2021-SRP/PE CONTRATANTE: FUNDO DESENV. EDUCACAO DO ENSINO BASICO CONTRATADO: M.DE S. PENHA COM.E SERVICOS -ME OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Realizar Serviços de Manutenção Predial na EMEB Maria Mendes da Silva no Povoado Lagoa do José Pedro no Municipio de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 39.949,27 (trinta e nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 Atividade 0110.123610027.0.034 Construção, Ampliação e reforma de Escolas de Ensino Fundamental , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.16, no valor de R$ 39.949,27 VIGÊNCIA: 13 de Julho de 2021 a 31 de Dezembro de 2021 DATA DA ASSINATURA: 13 de Julho de 2021, RAIMUNDO NONATO DA COSTA - Secretário Municipal de Educação.
CONTRATO Nº: 20212278 ORIGEM: PREGÃO Nº 037-2021-SRP/PE CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO CONTRATADO: M.DE S. PENHA COM.E SERVICOS -ME OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Realizar Serviços de Manutenção Predial do Centro de Comercialização Quilombola Piqui da Rampa no Municipio de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 73.951,74 (setenta e três mil, novecentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 Atividade 0108.154520003.0.108 Manutenção e Conservação dos Espaços Públicos , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.16, no valor de R$ 73.951,74 VIGÊNCIA: 13 de Julho de 2021 a 31 de Dezembro de 2021 DATA DA ASSINATURA: 13 de Julho de 2021, JOSE SOUSA BARROS FILHO - Secretário Municipal de Obras, Trans. e Urbanismo.
CONTRATO Nº: 20212279. ORIGEM: PREGÃO Nº 038/2021-SRP/PE. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. CONTRATADA: MERCOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI-ME. OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual de EPIs,em caráter de urgência para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 23.552,60 (vinte e três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 Atividade 0113.082440015.0.238 Ações de Combate a COVID-19 - FMAS, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.36, no valor de R$ 23.552,60. VIGÊNCIA: 16 de Julho de 2021 a 31 de Dezembro de 2021. DATA DA ASSINATURA: 16 de Julho de 2021. CARLA NICOLY MESQUITA DE MESQUITA, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
CONTRATO Nº: 20212281. ORIGEM.: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2021-ED. CONTRATANTE: FUNDO DESENV. EDUCACAO DO ENSINO BASICO. CONTRATADA(O): P R DOS SANTOS JUNIOR - EPP. OBJETO: Aquisição de Equipamentos para Mini Estúdio de interesse da Secretaria Municipal de Educação do Município de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 Atividade 0110.123610027.0.037 Aquisição de equipamentos e Material Permanente para o Ensino Fundamental, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.33, no valor de R$ 17.280,00. VIGÊNCIA.: 28 de Julho de 2021 a 31 de Dezembro de 2021. DATA DA ASSINATURA: 28 de Julho de 2021. RAIMUNDO NONATO DA COSTA - Secretário Municipal de Educação.
