Processo Administrativo nº 0101.05556.2021
Dispensa nº 034/2021-ED
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e alterações do Decreto 9.412/1998, que dispõe sobre a contratação por Dispensa de Licitação de outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo art. 23, da Lei nº 8.666/93 que tem como Objeto a Aquisição de Equipamentos para Mini Estúdio de interesse da Secretaria Municipal de Educação do Município de Vargem Grande/MA. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. RICARDO BARROS PEREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. VARGEM GRANDE - MA, 27 de Julho de 2021. RAIMUNDO NONATO DA COSTA - Secretário Municipal de Educação.
CONTRATO Nº: 20212275. ORIGEM: PREGÃO Nº 034/2021-SRP/PE. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. CONTRATADA(O): J A DOS SANTOS EIRELI-ME. OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Malharias para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Municipio de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 114.028,50 (cento e quatorze mil, vinte e oito reais e cinquenta centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 Atividade 0113.082430002.0.134 Manutenção do PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - Programa Criança Feliz, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 12.980,94, Exercício 2021 Atividade 0113.082440018.0.158 Aquisição de Veículos, Equipamentos e Material Permanente para o IGDBF , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 7.679,96, Exercício 2021 Atividade 0113.082440015.0.121 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 75.483,70, Exercício 2021 Atividade 0113.082440026.0.148 Manutenção do CRAS - PBF, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 8.363,70, Exercício 2021 Atividade 0113.082430010.0.137 Manutenção do CREAS - PFMC, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 9.520,20. VIGÊNCIA: 26 de Julho de 2021 a 31 de Dezembro de 2021. DATA DA ASSINATURA: 26 de Julho de 2021. Carla Nicoly Mesquita de Mesquita. Secretária Municipal de Assistencia e Desenvolvimento Social.
CONTRATO Nº: 20212280. ORIGEM: PREGÃO Nº 014/2021-PE/SRP. CONTRATANTE: FUNDO DESENV. EDUCACAO DO ENSINO BASICO. CONTRATADA(O): IMPÉRIO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME. OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Materiais e Equipamentos para atender as necessidades da Cozinha Industrial da Secretaria Municipal de Educação do Município de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 137.389,95 (cento e trinta e sete mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 Atividade 0110.123610027.0.037 Aquisição de equipamentos e Material Permanente para o Ensino Fundamental , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 137.389,95. VIGÊNCIA.: 06 de Julho de 2021 a 31 de Dezembro de 2021. DATA DA ASSINATURA: 06 de Julho de 2021. RAIMUNDO NONATO DA COSTA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
