A Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA nos termos do Art. 58, II, III, Lei Complementar nº 591/2015, NOTIFICA quanto ao Termo de Recebimento e Encerramento que motivaram a abertura do processo administrativo abaixo relacionados. Informamos ainda, as vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto ao Setor de Tributos da Secretaria de Administração, do Município de Vargem Grande.
INTERESSADOCPF/CNPJPROCESSO ADMINISTRATIVOTERMO DE RECEBIMENTOTERMO DE ENCERRAMENTOCONSTRUTORA COSTA R LTDA11.749.808/0001-92165/2021050/202101/2020
Vargem Grande (MA), 26 de julho de 2021.
Maria Niciane Vieira de Sousa
Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento
Decreto nº 024/2021