PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA de nº 180, de 21 de julho de 2021.
DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR NOS QUADROS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, POR DECISÃO LIMINAR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município de Vargem Grande - MA,
CONSIDERANDO a decisão liminar do Juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da comarca de Vargem Grande - MA nos autos do processo nº0800374-66.2021.8.10.0139,suspendendo os efeitos da demissão e determinando a reintegração de FÁBIO NAPOLEÃO SILVA TRABULSI no cargo anteriormente ocupado;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 38, da Lei Municipal nº 469/2010;
RESOLVE:
Art.1º.Fica reintegrado ao serviço público municipal, especificamente nos quadros da Administração Direta, o senhor FÁBIO NAPOLEÃO SILVA TRABULSI, enquanto produzir efeitos a decisão judicial liminar ou até deliberação final no processo judicial acima epigrafado.
'a7 1º A reintegração dar-se-á no mesmo cargo para o qual o servidor referido foi concursado, mantida a lotação perante a Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
'a7 2º Em face das disposições constantes neste artigo, a Autoridade Municipal competente deverá dar exercício ao servidor assim que o mesmo apresentar-se ao serviço, bem como proceder às anotações funcionais cabíveis.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DO 07 DE 2021.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA de nº 181, de 21 de julho de 2021.
DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR NOS QUADROS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, POR DECISÃO LIMINAR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município de Vargem Grande - MA,
CONSIDERANDO a decisão liminar do Juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da comarca de Vargem Grande - MA nos autos do processo nº 0800393-72.2021.8.10.0139,suspendendo os efeitos da demissão e determinando a reintegração de KLEYTON DE SOUSA BRAZIL no cargo anteriormente ocupado;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 38, da Lei Municipal nº 469/2010;
RESOLVE:
Art.1º.Fica reintegrado ao serviço público municipal, especificamente nos quadros da Administração Direta, o senhor KLEYTON DE SOUSA BRAZIL, enquanto produzir efeitos a decisão judicial liminar ou até deliberação final no processo judicial acima epigrafado.
'a7 1º A reintegração dar-se-á no mesmo cargo para o qual o servidor referido foi concursado, mantida a lotação perante a Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
'a7 2º Em face das disposições constantes neste artigo, a Autoridade Municipal competente deverá dar exercício ao servidor assim que o mesmo apresentar-se ao serviço, bem como proceder às anotações funcionais cabíveis.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DO 07 DE 2021.
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JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS
Prefeito Municipal
CONTRATO Nº: 20212273. ORIGEM: PREGÃO Nº 049/2020-PE-SRP. CONTRATANTE: FUNDO DESENV. EDUCACAO DO ENSINO BASICO. CONTRATADA(O): L FRAZÃO DE ALMEIDA - ME. OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Materiais de Limpeza em Geral, destinados a Secretaria Municipal de Educação do Município de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 214.069,15 (duzentos e quatorze mil, sessenta e nove reais e quinze centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 Atividade 0110.123610027.0.029 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 40% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 214.069,15. VIGÊNCIA: 20 de Julho de 2021 a 31 de Dezembro de 2021. DATA DA ASSINATURA: 20 de Julho de 2021. Raimundo Nonato da Costa - Secretário Municipal de Educação.
