A Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA nos termos do Art. 58, II, III, Lei Complementar nº 591/2015, NOTIFICA o infra nominado a manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias quanto aos Autos de Infração dos procedimentos administrativos fiscais abaixo relacionados. A ausência de manifestação no prazo estipulado implicará em Inscrição em Dívida Ativa constante no art. 511 da Lei Complementar 591/2015. Informamos ainda, as vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto ao Setor de Tributos da Secretaria de Administração, do Município de Vargem Grande.
INTERESSADOCPF/CNPJPROCESSO ADMINISTRATIVOAUTO DE INFRAÇÃOPRIME CONSTRUÇÕES E LOGISTICA EIRELI11.544.951/0001-48491/2020001D/2020PRIME CONSTRUÇÕES E LOGISTICA EIRELI11.544.951/0001-48492/2020001D/2020PRIME CONSTRUÇÕES E LOGISTICA EIRELI11.544.951/0001-48493/2020001D/2020PRIME CONSTRUÇÕES E LOGISTICA EIRELI11.544.951/0001-48494/2020001D/2020
Vargem Grande (MA), 13 de julho de 2021.
Maria Niciane Vieira de Sousa
Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento
Decreto nº 024/2021
Tornamos público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP-038/2021-CPL/PMVG. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.05464.2021, do tipo menor preço Item, objetivando Registro de Preços, do tipo menor preço, visando a Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, em caráter de urgência para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Vargem Grande (MA), tendo como vencedora a empresa: MERCOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 28.793.504/0001-07, considerada vencedora do certame com valor total de R$ 23.552,60 (Vinte e três mil quinhentos e cinqüenta e dois reais e sessenta centavos). Comunica assim o resultado final do Procedimento, levando em conta o interesse público e Administrativo. Vargem Grande - MA, 12 de Julho de 2021. Ricardo Barros Pereira, Pregoeiro Municipal.
