NOTIFICAÇÃO Nº 03/2021
A Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA nos termos do Art. 58, II, III, Lei Complementar nº 591/2015, NOTIFICA o infra nominado a manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias quanto aos Termos de Início da Ação Fiscal que motivaram a abertura dos processos administrativos abaixo relacionados. O não comparecimento no prazo estipulado implicará em multa constante no art. 89 da Lei Complementar 591/2015. Informamos ainda, as vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto ao Setor de Tributos da Secretaria de Administração, do Município de Vargem Grande.
NOTIFICAÇÃO Nº 03/2021
A Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA nos termos do Art. 58, II, III, Lei Complementar nº 591/2015, NOTIFICA o infra nominado a manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias quanto aos Termos de Início da Ação Fiscal que motivaram a abertura dos processos administrativos abaixo relacionados. O não comparecimento no prazo estipulado implicará em multa constante no art. 89 da Lei Complementar 591/2015. Informamos ainda, as vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto ao Setor de Tributos da Secretaria de Administração, do Município de Vargem Grande.
INTERESSADOCPF/CNPJPROCESSO ADMINISTRATIVOINSTRUÇÃO DE SERVIÇOTERMO DE INICIOVITOR ALVES CARDOSO NETO EIRELI14.283.222/0001-73144/2021032/202101/2020VITOR ALVES CARDOSO NETO EIRELI14.283.222/0001-73145/2021033/202101/2020R & T ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO EIRELI04.290.17/0001-95130/2021018/202101/2020CONSTRUTORA COSTA R LTDA11.749.808/0001-92165/2021050/202101/2020
Vargem Grande (MA), 01 de junho de 2021.
Rodrigo Martins de Sousa
Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento
Vargem Grande (MA), 01 de junho de 2021.
Rodrigo Martins de Sousa
Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento
