RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso X , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e ainda a Lei n° 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes e suas atualizações posteriores, para a contratação da Sra. Raimunda Maria Santana Prazeres, referente à Locação do Imóvel situado na Rua Dr. Nina Rodrigues, nº 349, centro, destinado ao Funcionamento da Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Interesse da Secretaria Municipal de Saúde. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. RICARDO BARROS PEREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.VARGEM GRANDE - MA, 27 de Maio de 2021. Thais Kellen Leite de Mesquita - Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº: 20212225. ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2021-AS. CONTRATANTE.: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. CONTRATADA(O): RAIMUNDA MARIA SANTANA PRAZERES. OBJETO: Locação do Imóvel situado na Rua Dr. Nina Rodrigues, nº 349, centro, destinado ao Funcionamento da Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Interesse da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR TOTAL: R$ 13.300,00 (treze mil, trezentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 Atividade 0112.103040025.0.071 Manutenção do Piso Fixo de Vigilância Sanitária, Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.15, no valor de R$ 13.300,00. VIGÊNCIA: 28 de Maio de 2021 a 31 de Dezembro de 2021. DATA DA ASSINATURA: 28 de Maio de 2021. THAIS KELLEN LEITE DE MESQUITA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONTRATO Nº: 20212226. ORIGEM: PREGÃO Nº 023/2021-PE/SRP. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. CONTRATADA(O): EXPANSAO COMERCIO LTDA-EPP. OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de EPI`s, destinados a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 90.783,95 (noventa mil, setecentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 Atividade 0112.103010004.0.236 Ações de Combate a COVID-19 - FMS/PAB, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 90.783,95. VIGÊNCIA.: 27 de Maio de 2021 a 31 de Dezembro de 2021. DATA DA ASSINATURA: 27 de Maio de 2021. THAIS KELLEN LEITE DE MESQUITA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
