NOTIFICAÇÃO Nº 02/2021
A Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA nos termos do Art. 58, II, III, Lei Complementar nº 591/2015, NOTIFICA o infra nominado a manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias quanto aos Termos de Início da Ação Fiscal que motivaram a abertura dos processos administrativos abaixo relacionados. O não comparecimento no prazo estipulado implicará em multa constante no art. 89 da Lei Complementar 591/2015. Informamos ainda, as vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto ao Setor de Tributos da Secretaria de Administração, do Município de Vargem Grande.
INTERESSADOCPF/CNPJPROCESSO ADMINISTRATIVOTERMO DE INTIMAÇÃOINSTRUÇÃO DE SERVIÇO COMPLEMENTARPRIME CONSTRUÇÕES E LOGISTICA EIRELI11.544.951/0001-48491/2020001/202001/2020PRIME CONSTRUÇÕES E LOGISTICA EIRELI11.544.951/0001-48492/2020001/202001/2020PRIME CONSTRUÇÕES E LOGISTICA EIRELI11.544.951/0001-48493/2020001/202001/2020PRIME CONSTRUÇÕES E LOGISTICA EIRELI11.544.951/0001-48494/2020001/202001/2020
Vargem Grande (MA), 25 de maio de 2021.
Rodrigo Martins de Sousa
Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento
