RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso X , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e ainda a Lei n° 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes e suas atualizações posteriores, para a contratação do Srº Juarez Ferreira de Mesquita, referente à Locação de Imóvel situado à Rua Dr. Nina Rodrigues, nº 147, Centro, destinado ao Funcionamento da sede Administrativa do IMAP - Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande/MA. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Maria Do Amparo Amorim Bezerra, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.VARGEM GRANDE - MA, 14 de Abril de 2021. Carlos Augusto Ribeiro Mesquita II - Presidente do IMAP.
CONTRATO Nº.: 005/2021-IMAP. ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021-IMAP. CONTRATANTE: INSTITUTO MUN.DE APOSENTADORIA E PENSOES. CONTRATADA(O): JUAREZ FERREIRA DE MESQUITA. OBJETO: Locação de Imóvel situado à Rua Dr. Nina Rodrigues, nº 147, Centro, destinado ao Funcionamento da sede Administrativa do IMAP - Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande/MA.VALOR TOTAL: R$ 18.900,00 (dezoito mil, novecentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO.: Exercício 2021 Atividade 0301.091220001.0.183 Manutenção do Instituto de Aposentadorias e Pensões - IMAP, Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.15, no valor de R$ 18.900,00. VIGÊNCIA: 09 (Nove) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de Abril de 2021.CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MESQUITA II - PRESIDENTE DO IMAP.
