TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da empresa F CARLOS RIBEIRO DE SOUSA EIRELI, referente à Contrato tendo como objeto a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria em Licitações e Contratos Públicas, junto a Câmara Municipal de Vargem Grande/MA. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. FRANCISCA KARLA ARAÚJO E SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Vargem Grande - MA, em 16 de Fevereiro de 2021 - GERMANO DE OLIVEIRA BARROS - Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande/MA.