INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0101.05415.2021

O Poder Público Municipal torna público a INEXIGIBILIDADE 001/2021. OBJETO: Contratação empresa especializada em treinamento e capacitação para realização de Curso nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/2021, na forma EAD. CONTRATADO: VIANNA & CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. Valor Total Contratado: R$ 2.991,00 (dois mil, novecentos e noventa e um reais). Fundamento legal: Lei nº 8.666/93, e suas alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 em especial o disposto no art. 25, inciso II. Vargem Grande - MA, 27 de Abril de 2021. RICARDO BARROS PEREIRA - Presidente da CPL.

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0101.05415.2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO. Acolho o Parecer Jurídico Parecer Jurídico emitido da Assessoria do Município, tornando-o parte integrante deste ato e RATIFICO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de inexigibilidade constante do presente processo, para autorizar a contratação da empresa/sociedade VIANNA & CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, regularmente inscrita sob o CNPJ N° 58.170.994/0001-74 para treinamento e capacitação para realização de Curso nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/2021, na forma EAD, pelo valor total de R$ 2.991,00 (dois mil, novecentos e noventa e um reais), na forma do art. 25, II da Lei nº 8.666/93. Vargem Grande - MA, 27 de Abril de 2021. Francisco Ferreira Lima Filho - Secretário Municipal de Administração.

DISPENSA Nº 023/2021 - ED

PROCESSO ADMINISTRATIVO 0101.05409-2021

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso X , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e ainda a Lei n° 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes e suas atualizações posteriores, para a contratação do Srº Luiz Gonzaga Veras, referente à Locação de Imóvel destinado ao Funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE, situado na Rua São Sebastião, Centro nº 100, Vargem Grande/MA, de Interesse da Secretaria Municipal de Educação. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. RICARDO BARROS PEREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. VARGEM GRANDE - MA, 27 de Abril de 2021. Raimundo Nonato da Costa, Secretário Municipal de Educação.

CONTRATO Nº: 20210131. ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2021-ED. CONTRATANTE: FUNDO DE DESENV. DO ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICO. CONTRATADA: LUIZ GONZAGA VERAS. OBJETO: Locação de Imóvel situado na Rua São Sebastião nº100, Centro, Vargem Grande/MA, destinado ao Funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE, de Interesse da Secretaria Municipal de Educação. VALOR TOTAL: R$ 19.800,00 (dezenove mil, oitocentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 Atividade 0110.123670027.0.049 Manutenção da Educação Especial - FUNDEB 40%, Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.99, no valor de R$ 19.800,00. VIGÊNCIA: 27 de Abril de 2021 a 31 de Dezembro de 2021. DATA DA ASSINATURA: 27 de Abril de 2021. RAIMUNDO NONATO DA COSTA, Secretário Municipal de Educação.

CONTRATO Nº: 20210132. ORIGEM.: PREGÃO Nº 016/2021-SPR. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. CONTRATADA(O): ANTONIO M L DA SILVA & CIA LTDA-EPP. OBJETO.: Contratação de Empresa para Manutenção Corretiva e Preventiva de Ar Condicionados e Serviços de Instalações em Apoio as atividades da Secretaria Municipal de Assistencia e Desenvolvimento Social de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 53.942,80 (cinquenta e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 Atividade 0113.082440026.0.148 Manutenção do CRAS - PBF, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.17, no valor de R$ 17.018,60, Exercício 2021 Atividade 0113.082430010.0.137 Manutenção do CREAS - PFMC , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.17, no valor de R$ 12.824,20, Exercício 2021 Atividade 0113.082440015.0.121 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.17, no valor de R$ 24.100,00. VIGÊNCIA: 27 de Abril de 2021 a 31 de Dezembro de 2021. DATA DA ASSINATURA: 27 de Abril de 2021.Carla Nicoly Mesquita de Mesquita - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

CONTRATO Nº: 20210133. ORIGEM: PREGÃO Nº 006/2021-PE/SRP. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. CONTRATADA(O): A H F CUNHA EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa para Fornecimento de Gás Natural (GLP) para Cozinha, destinados a Secretaria Municipal de Assistencia e Desenvolvimento Social do Município de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 7.800,00 (sete mil, oitocentos reais).PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 Atividade 0113.082430010.0.137 Manutenção do CREAS - PFMC , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.04, no valor de R$ 2.600,00, Exercício 2021 Atividade 0113.082440026.0.148 Manutenção do CRAS - PBF , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.04, no valor de R$ 2.600,00, Exercício 2021 Atividade 0113.082440018.0.156 Manutenção do IGDBF , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.04, no valor de R$ 2.600,00. VIGÊNCIA: 27 de Abril de 2021 a 31 de Dezembro de 2021. DATA DA ASSINATURA: 27 de Abril de 2021 Carla Nicoly Mesquita de Mesquita - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0101.05415.2021.

Partes: Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA, Através da Secretaria Municipal de Administração - Contratante CNPJ: 05.648.738/0001-83 e a Empresa VIANNA & CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - Contratada. CNPJ: 58.170.994/0001-74. Objeto: Contratação empresa especializada em treinamento e capacitação para realização de Curso nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/2021, na forma EAD. Valor: R$ 2.991,00 (dois mil, novecentos e noventa e um reais). Dotação Orçamentária Exercício 2020 Atividade 0102.041220001.0.003 Manutenção da Secretaria de Administração, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99. 27 de Abril de 2021. Francisco Ferreira Lima Filho - Secretário Municipal de Administração.