RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e alterações do Decreto 9.412/1998, que dispõe sobre a contratação por Dispensa de Licitação de outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo art. 23, da Lei nº 8.666/93 que tem como objeto a Contratação de Empresa para Fornecimento de Internet de interesse do Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande/MA. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sra. Maria Do Amparo Amorim Bezerra, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. VARGEM GRANDE - MA, 08 de Março de 2021. Carlos Augusto Ribeiro Mesquita II - Presidente do IMAP.
CONTRATO Nº: 001/2021-IMAP. ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001-2021-IMAP. CONTRATANTE: INSTITUTO MUN.DE APOSENTADORIA E PENSOES. CONTRATADA(O): A M SANTOS DINIZ - ME. OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Internet de interesse do Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 Atividade 0301.091220001.0.183 Manutenção do Instituto de Aposentadorias e Pensões - IMAP, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 7.200,00. VIGÊNCIA: 08 de Março de 2021 a 31 de Dezembro de 2021. DATA DA ASSINATURA: 08 de Março de 2021. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MESQUITA II - PRESIDENTE DO IMAP.
