PRORROGA OS DECRETOS Nº 028 E 029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE - ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Portaria MS/GM nº 356 de 11 de março de 2020, e nos Decretos Estaduais - MA, nº 35.731 de 11 de abril de 2020 e 36.531 de 03 de março de 2021
CONSIDERANDO o aumento no número de casos de infectados pela COVID 19 no Município de Vargem Grande;
CONSIDERANDO a necessidade de se promover o distanciamento social, sem abrir mão da preservação de empregos e manutenção da saúde física e mental da população;
D E C R E T A:
Art. 1º. OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 028 e 029, ficam prorrogados até o dia 28 de março de 2021.
Art. 2º. Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente ao término do presente DECRETO, ou outra data expressamente comunicada, o início das inscrições para eventual processo seletivo em curso.
Art. 3º RATIFICAM-SE todas as demais disposições dos DECRETOS MUNICIPAIS Nº 028 e 029.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor em 19 de março de 2021 e revoga as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE UM.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS
Prefeito Municipal
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021-CPL/PMVG.
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.05321.2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA, através do Presidente da CPL, Conforme Portaria nº 024/2021, CONVOCA os licitantes para continuidade do certame abaixo descrito: OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Limpeza Pública no Município de Vargem Grande/MA, conforme especificações do Projeto Básico, ANEXO I deste Edital. DATA: 22/03/2021. HORAS: 16:00 hs. LOCAL: Setor de Licitações na sede da Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA, sito a Rua Dr. Nina Rodrigues - 20 - Centro - CEP: 65.430-000 - Vargem Grande/MA. Vargem Grande - MA, em 19 de Março de 2021. Ricardo Barros Pereira - Presidente da CPL
