Processo Administrativo nº 0101. 05325.2021
Dispensa nº 009/2021-ADM
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e alterações do Decreto 9.412/1998, que dispõe sobre a contratação por Dispensa de Licitação de outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo art. 23, da Lei nº 8.666/93 que tem como Objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Levantamento Patrimonial, realizando Registro de Inventário Físico Financeiro, Registro Fotográfico de Bens e Etiquetamento de bens Móveis e Imóveis de propriedade do município, bem como de seus Fundos, para demarcação dos bens junto ao Município de Vargem Grande/MA. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. RICARDO BARROS PEREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. VARGEM GRANDE - MA, 19 de Fevereiro de 2021. Francisco Ferreira Lima Filho - Secretário Municipal de Administração.
CONTRATO Nº: 20210065 ORIGEM: PREGÃO Nº 052/2020-PE CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATADO: F CARLOS RIBEIRO DE SOUSA EIRELI OBJETO: Contratação de Empresa para Assessoria em Licitações e Contratos Públicos junto ao do Município de Vargem Grande/MA VALOR TOTAL: R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 Atividade 0102.041220001.0.003 Manutenção da Secretaria de Administração, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 178.000,00VIGÊNCIA: 17 de Março de 2021 a 31 de Dezembro de 2021DATA DA ASSINATURA: 17 de Março de 2021 - FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO, Secretário Municipal de Administração.
CONTRATO Nº: 20210070. ORIGEM.: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021-ADM. CONTRATANTE.: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATADA(O): T. N. SILVEIRA OLIVEIRA-ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Levantamento Patrimonial, realizando Registro de Inventário Físico Financeiro, Registro Fotográfico de Bens e Etiquetamento de bens Móveis e Imóveis de propriedade do município, bem como de seus Fundos, para demarcação dos bens junto ao Município de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 16.500,00 (dezesseis mil, quinhentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0102.041220001.0.003 Manutenção da Secretaria de Administração, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 16.500,00. VIGÊNCIA: 19 de Fevereiro de 2021 a 31 de Março de 2021. DATA DA ASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2021. FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
