Processo Administrativo Nº 0101.05302.2021
Dispensa Nº 006/2021-AD
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso X , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e ainda a Lei n° 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes e suas atualizações posteriores, para a contratação do Srº João Reinaldo da Silva, referente à Locação do Imóvel situado na Avenida Castelo Branco, nº 234, Bairro São Francisco, Para o Funcionamento da Segurança Publica do Município de Vargem Grande/MA. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. RICARDO BARROS PEREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. VARGEM GRANDE - MA, 02 de Fevereiro de 2021. Francisco Ferreira Lima Filho - Secretário Municipal de Administração.
CONTRATO Nº: 20210022. ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021-AD. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATADA(O): JOÃO REINALDO DA SILVA. OBJETO: Locação do Imóvel situado na Avenida Castelo Branco, nº 234, Bairro São Francisco, Para o Funcionamento da Segurança Publica do Município de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 16.500,00 (dezesseis mil, quinhentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 Atividade 0102.041220001.0.003 Manutenção da Secretaria de Administração, Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.15, no valor de R$ 16.500,00. VIGÊNCIA.: 03 de Fevereiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021. DATA DA ASSINATURA.: 03 de Fevereiro de 2021. FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO - Secretário Municipal de Administração.
CONTRATO N.: 20210023 ORIGEM: PREGÃO Nº 022/2020-SRP CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATADO: M.DE S. PENHA COM.E SERVICOS –ME. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Execução dos Serviços de pintura de meio fio e limpeza de bueiros na sede do município de Vargem Grande, de interesse da Secretaria Municipal de Obras. VALOR TOTAL: R$ 184.395,60 (cento e oitenta e quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021 Atividade 0102.041220001.0.003 Manutenção da Secretaria de Administração, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 184.395,60 VIGÊNCIA: 08 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021 DATA DA ASSINATURA: 08 de Janeiro de 2021, FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
