Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130801/2026

A Câmara Municipal de Vargem Grande/MA, inscrita no CNPJ n.º 06.659.080/0001-78, sediada na RUA DO NORTE, 140 - CENTRO – VARGEM GRANDE- CEP: 65430000, em atendimento ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, a Câmara Municipal de Vargem Grande/MA torna público que receberá propostas adicionais de eventuais interessados, visando à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, durante o prazo estabelecido neste Aviso de Dispensa de Licitação.

ACESSO AO AVISO E SEUS ANEXOS

O Aviso de Dispensa de Licitação, o Termo de Referência e os demais documentos que integram o procedimento poderão ser obtidos por meio do Portal da Câmara Municipal de Vargem Grande/MA, disponível no endereço eletrônico:

https://cmvargemgrande.ma.gov.br/ ou mediante solicitação pelo e-mail: camaradevargemgrande@gmail.com

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

As propostas e os documentos de habilitação poderão ser encaminhados:

Presencialmente:Rua do Norte, nº 140, Centro, Vargem Grande/MA, CEP 65430-000.

Por meio eletrônico:E-mail: camaradevargemgrande@gmail.com

Período para recebimento das propostas: de 24/09/2026 a 30/09/2026.

Horário limite para envio: até as 17h00min do último dia do prazo.

1.DO OBJETO

1Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios, destinados ao atendimento das necessidades de consumo e apoio às atividades administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Vargem Grande/MA, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

1.2 O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as especificações técnicas, condições de fornecimento e demais exigências constantes do Termo de Referência, deste Aviso de Dispensa de Licitação e de seus anexos.

Vargem Grande – MA, 23 de setembro de 2026.

MARIA TERESA BARBOSA SANTOS

Agente de Contratação