A Câmara Municipal de Vargem Grande/MA, por meio da Agente de Contratação, torna público o resultado da análise da documentação de habilitação referente à Dispensa de Licitação nº 014/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de digitalização de documentos, compreendendo escaneamento, tratamento de imagem, OCR, indexação e organização digital do acervo documental da Câmara Municipal.

Após análise das propostas adicionais apresentadas, a empresa 63.902.745 LUCAS DE ALMEIDA DE LIMA FELIX – MEI, CNPJ nº 63.902.745/0001-66, classificada em 1º lugar com proposta no valor de R$ 4.500,00, foi considerada INABILITADA, por descumprimento do item 17.1.3, "a", do Termo de Referência, em razão da apresentação de Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial e/ou Extrajudicial com validade expirada em 01/08/2026.

Em consequência, foi analisada a documentação da empresa classificada em 2º lugar, IZAIAS DELFINO DOS SANTOS – ME, CNPJ nº 26.529.188/0001-53, a qual, por atender integralmente às exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação nº 014/2026 e no Termo de Referência, foi considerada HABILITADA, pelo valor total de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).

Dá-se, assim, por encerrada a fase de habilitação, ficando a empresa IZAIAS DELFINO DOS SANTOS – ME declarada vencedora do certame, observadas as demais providências administrativas necessárias à conclusão do procedimento. Vargem Grande/MA, 03 de setembro de 2026. MARIA TERESA BARBOSA SANTOSAgente de Contratação