TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 017/2026-ED

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0101.09444.2026

A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021. ante a Inexigibilidade de Licitação n° 017/2026 que tem por objeto a Locação de Imóvel situado na Rua da Cerâmica s/n, bairro São Miguel, destinado ao Funcionamento do Anexo do Centro de Educação Infantil Sonho de Criança de interesse da Secretaria Municipal de Educação, com fulcro no art. 74, inciso V, §5" da Lei Federal 14,133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epígrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72. Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da Senhora Maria Eliane da Cunha Carvalho, inscrito no CPF nº 002.523.383-16, pelo valor total de R$ 63.800,00 (sessenta e três mil e oitocentos reais). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Vargem Grande - MA, 07 de Agosto de 2026. BENEDITO DE JESUS COELHO NUNES - Secretário Municipal de Educação.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20260588. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 017-2026-ED.CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. CONTRATADA(O): MARIA ELIANE DA CUNHA CARVALHO. OBJETO: Locação de Imóvel situado na Rua da Cerâmica, s/n, bairro São Miguel, destinado ao Funcionamento do anexo do Centro de Educação Infantil Sonho de Criança de interesse da Secretaria Municipal de Educação. VALOR TOTAL: R$ 63.800,00 (sessenta e três mil, oitocentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0110.123610027.0.029 Manutenção do ensino fundamental - Fundeb 30%, Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.15 Locação de imóveis, no valor de R$ 63.800,00. VIGÊNCIA: 10 de Agosto de 2026 a 31 de Dezembro de 2028. DATA DA ASSINATURA: 10 de Agosto de 2026. BENEDITO DE JESUS COELHO NUNES - Secretário Municipal de Educação.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20260590

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20260590. PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20260590 - RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 044-2026-CPL/PMVG. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, COORDENAÇÃO, GERENCIAMENTO, LOGÍSTICA, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MUNICIPAL "MINHA COMUNIDADE, MINHA VEZ", INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 741, DE 1º DE JULHO DE 2026, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, ATRAÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS, ATIVIDADES RECREATIVAS, ESPORTIVAS E DE LAZER, SERVIÇOS DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA, INCLUSÃO SOCIAL, BEM-ESTAR E CUIDADOS PESSOAIS, BEM COMO A LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS, BRINQUEDOS, MATERIAIS, INSUMOS E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS AÇÕES ITINERANTES PROMOVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA Conforme valor registrado abaixo. PARTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Órgão Gerenciador. EMPRESA: INNOVE SOLUCOES E SERVICOS LTDA. BASE LEGAL: O presente registro tem como amparo legal o Edital da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº SRP 044/2026 e nos termos da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 028/2023. VALIDADE DA ATA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 18.08.2026. FORO: Comarca de Vargem Grande/MA. ASSINATURAS: MAISA SILVA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ÓRGÃO GERENCIADOR e INNOVE SOLUCOES E SERVICOS LTDA., representado por FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, representante legal. (Detentores do Registro de Preços).

EMPRESA: INNOVE SOLUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ Nº 31.901.485/0001-18

ITEMDESCRIÇÃOUNID.QUANT.VALOR UNITARIOLOTE I – BELEZA1BARBEIRO – DIÁRIA (8H), COM EQUIPAMENTOS E INSUMOSDIÁRIA60R$ 250,002CABELEIREIRO(A) – DIÁRIA (8H), CORTE, ESCOVA, FINALIZAÇÃODIÁRIA60R$ 275,003MANICURE – DIÁRIA (8H), MATERIAIS ESTERILIZADOS/DESCARTÁVEISDIÁRIA60R$ 220,004PEDICURE – DIÁRIA (8H), MATERIAIS ESTERILIZADOS/DESCARTÁVEISDIÁRIA60R$ 220,005DESIGNER DE SOBRANCELHAS – DIÁRIA (8H)DIÁRIA60R$ 230,006MAQUIADOR(A) – DIÁRIA (8H), COM PRODUTOS E INSUMOSDIÁRIA60R$ 275,007TRANCISTA – DIÁRIA (8H)DIÁRIA60R$ 250,00LOTE II – INFANTIL8RECREADOR INFANTIL – DIÁRIA (8H)DIÁRIA20R$ 400,009PINTURA FACIAL – DIÁRIA (8H), MATERIAL ANTIALÉRGICODIÁRIA20R$ 345,0010ESCULTURA COM BALÕES – DIÁRIA (8H)DIÁRIA20R$ 350,0011LOCAÇÃO CAMA ELÁSTICA C/ MONITOR – DIÁRIA (8H)DIÁRIA24R$ 350,0012LOCAÇÃO PISCINA DE BOLINHAS C/ MONITOR – DIÁRIA (8H)DIÁRIA24R$ 295,0013LOCAÇÃO BRINQUEDOS INFLÁVEIS C/ MONITOR – DIÁRIA (8H)DIÁRIA24R$ 390,00LOTE III – ATRAÇÕES CULTURAIS14GRUPO DE DANÇA – POR APRESENTAÇÃO/DIÁRIADIÁRIA30R$ 1.500,0015GRUPO MUSICAL – POR APRESENTAÇÃO/DIÁRIADIÁRIA20R$ 2.500,0016CAPOEIRA – POR APRESENTAÇÃO/DIÁRIADIÁRIA15R$ 1.300,0017TEATRO – POR APRESENTAÇÃO/DIÁRIADIÁRIA15R$ 1.500,00LOTE IV – APOIO18SONORIZAÇÃO PEQUENO/MÉDIO PORTE C/ OPERADOR – DIÁRIA (8H)DIÁRIA50R$ 750,0019TENDA PIRÂMIDE 5X5 M, MONTAGEM/DESMONTAGEM – UNID./DIÁRIADIÁRIA50R$ 245,0020MESA PLÁSTICA – UNID./DIÁRIADIÁRIA200R$ 10,0021CADEIRA PLÁSTICA – UNID./DIÁRIADIÁRIA600R$ 4,0022DISCIPLINADOR/GRADIL METÁLICO – UNID./DIÁRIADIÁRIA720R$ 32,0023BANNER LONA VINÍLICA ~0,90X1,20 M – UNIDADEUNID.500R$ 50,0024COMPRA DE BRINQUEDOS DIVERSOS (INMETRO) – UNIDADEUNID.3000R$ 25,00VARGEM GRANDE/MA, 18 de Agosto de 2026 – MAISA SILVA DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20260597.ORIGEM: PREGÃO Nº 011-2025-SRP-PE. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. CONTRATADA(O).: SP HOSPITALAR LTDA ME. OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Medicamentos para Farmácia Básica, Medicamentos Injetáveis, Medicamentos Psicotrópicos, Medicamentos Hospitalar, e Material Laboratorial em apoio as Atividades da Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal do Município de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 1.110.048,00 (um milhão, cento e dez mil, quarenta e oito reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0112.103020023.0.084 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.48 Medicamentos, no valor de R$ 55.328,00, Exercício 2026 Atividade 0112.103030024.0.068 Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.48 Medicamentos, no valor de R$ 662.513,00, Exercício 2026 Atividade 0112.103020023.0.058 Manutenção do Teto Municipal de Média e Alta Complexibilidades - MAC, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99 Outros materiais de consumo, no valor de R$ 392.207,00. VIGÊNCIA.: 07 de Agosto de 2026 a 31 de Dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA.: 07 de Agosto de 2026.THAIS KELLEN LEITE DE MESQUITA - Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº.: 20260599. ORIGEM.: PREGÃO Nº 068-2025-SRP-PE. CONTRATANTE.: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATADA(O): AFR SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Instalação e Manutenção Preventiva e Corretiva nos Aparelhos de Ar Condicionados destinados a Secretaria Municipal de Administração do Município de Vargem Grande/MA. VALOR TOTAL: R$ 125.119,00 (cento e vinte e cinco mil, cento e dezenove reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0102.041220001.0.003 Manutenção da Secretaria de Administração, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.17 Manutenção e cons. de máq. e equipamento, no valor de R$ 125.119,00. VIGÊNCIA: 12 de Agosto de 2026 a 31 de Dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA..: 12 de Agosto de 2026. FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO - Secretário Municipal de Administração.