DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso XVII, "b" e "c" CIC artigo 55 e seguintes da Lei Orgânica do Município de Vargem Grande CIC artigo 222 e seguintes do Regimento Interno desta augusta casa legislativa, faz saber que a Câmara Municipal de Vargem Grande aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal, correspondente ao exercício financeiro de 2017, que tramitou perante o E. Tribunal de Contas do Estado com supedâneo jurídico na IN n º 52, de 25 de outubro de 2017 e Portaria nº 115 de 1º de fevereiro de 2024, sob o número 4537/2018 – TCE-MA.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vargem Grande, Estado do Maranhão.
Em 16 de agosto de 2024.
Germano de Oliveira Barros
Presidente
Sâmara Antonia Tavares Lima
1ª Secretária
Marcelo Freire Carneiro
Vice – Presidente
Eranildes Coelho da Silva
2ª Secretária
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso XVII, "b" e "c" CIC artigo 55 e seguintes da Lei Orgânica do Município de Vargem Grande CIC artigo 222 e seguintes do Regimento Interno desta augusta casa legislativa, faz saber que a Câmara Municipal de Vargem Grande aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam aprovadas as Prestação de Contas do Exercício de 2018 que tramitou perante o E. Tribunal de Contas do Estado com supedâneo jurídico na IN nº 52, de 25 de outubro de 2017 e Portaria nº 115 de 1º de fevereiro de 2024, sob o número 5417/2019 – TCE-MA.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vargem Grande, Estado do Maranhão. Em 16 de agosto de 2024
Germano de Oliveira Barros Presidente
Sâmara Antonia Tavares Lima
1ª Secretária
Marcelo Freire Carneiro
Vice – Presidente
Eranildes Coelho da Silva
2ª Secretária
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso XVII, "b" e "c" CIC artigo 55 e seguintes da Lei Orgânica do Município de Vargem Grande CIC artigo 222 e seguintes do Regimento Interno desta augusta casa legislativa, faz saber que a Câmara Municipal de Vargem Grande aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam aprovadas as Prestação de Contas do Exercício de 2019 que tramitou perante o E. Tribunal de Contas do Estado com supedâneo jurídico na IN nº 52, de 25 de outubro de 2017 e Portaria nº 115 de 1º de fevereiro de 2024, sob o número 2808/2020 – TCE-MA.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vargem Grande, Estado do Maranhão. Em 16 de agosto de 2024
Germano de Oliveira Barros Presidente
Sâmara Antonia Tavares Lima
1ª Secretária
Marcelo Freire Carneiro
Vice – Presidente
Eranildes Coelho da Silva
2ª Secretária
