PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 150701/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2026

AAUTORIDADE COMPETENTE da Câmara Municipal Vereadores de Vargem Grande/MA, Srº. Domingos Thiago Braz de Carvalho, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo Administrativo n° 150701/2026, que originou a Dispensa de licitação N° 013/2026, objetivando a Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais de expediente e materiais de limpeza, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Vargem Grande/MA, de acordo com as disposições do Art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, atualizado pelo DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, bem como a regularidade de todos os atos praticados, resolve: ADJUDICARo objeto da presente dispensa à empresaJ T Z COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.762.124/0001-44, com sua sede localizada na Rua da Balaiada, nº148, Centro, Vargem Grande/MA, CEP: 65430-000, neste Ato representada pelo senhor Janderson Tarcisio Caldas Ribeiro, portador do CPF nº 053.***.653-02, pelo valor total deR$ 61.647,75 (sessenta e um mil seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos), por apresentar a proposta mais vantajosa e atender aos requisitos de habilitação. HOMOLOGARo procedimento de contratação direta por dispensa de licitação, fundamentado noArt. 75, inciso IIdaLei nº 14.133/2021, tendo em vista o cumprimento das formalidades legais. DETERMINARa convocação da adjudicatária para assinatura do contrato, nos termos e prazos estipulados. AUTORIZARa publicação do extrato deste termo noPortal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)e no sítio eletrônico oficial, para fins de transparência e publicidade. Vargem Grande/MA 17 de agosto de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VARGEM GRANDE/MA CNPJ: 06.659.080/0001-78 Domingos Thiago Braz de Carvalho Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 016/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150701/2026. PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o N° 06.659.080/0001-78, e a empresa J T Z COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.762.124/0001-44- OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais de expediente e materiais de limpeza, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Vargem Grande/MA - VIGENCIA: Contrato terá vigência da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026 - VALOR: R$ 61.647,75 (sessenta e um mil seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0201– Câmara Municipal PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0021 0.197 – Manutenção da Câmara Elemento de Despesa: 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 – material de consumo Fonte de Recursos: 1500000000 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/21, Art. 75, inciso II -'c9 dispensável a licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11”. SIGNATÁRIOS: DOMINGOS THIAGO BRAZ DE CARVALHO Presidente da Câmara Municipal PELA CONTRATANTE e Sr.º Janderson Tarcisio Caldas Ribeiro, portador do CPF nº 053.***.653-02, PELA CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2026.