DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DA SERVIDORA CLEIDINETE ROCHA DA SILVA, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE - MA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Municipal nº 469, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vargem Grande - MA;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo formulado pela servidora CLEIDINETE ROCHA DA SILVA, solicitando sua exoneração do cargo efetivo que ocupa no quadro funcional do Município;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 24/2026, da Assessoria Jurídica Municipal, que opinou pelo deferimento do pedido;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a servidora CLEIDINETE ROCHA DA SILVA, brasileira, portadora do CPF nº 612.196.383-23, matrícula funcional nº 09234, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - AOSD, nomeada por meio da Portaria nº 258/2024, lotada na Creche Ana Maria Nascimento Fernandes, pertencente ao quadro permanente de servidores do Município de Vargem Grande - MA.

Art. 2º. Declarar vago o cargo referido no artigo anterior, em razão da exoneração da servidora, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º. Determinar ao Departamento de Recursos Humanos a adoção das providências administrativas necessárias ao registro da exoneração e ao encerramento do vínculo funcional da servidora com o Município.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos administrativos a partir de 30 de abril de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE ESTADO DO MARANHÃO, EM 22 DE JUNHO 2026.

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Municipal