EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 010/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 190301/2026. PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o N° 06.659.080/0001-78, e a Empresa ZAEL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ, sob o nº 22.239.242/0001-75 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia, destinados à execução de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva nas dependências da Câmara Municipal de Vargem Grande/MA, compreendendo atividades de conservação, reparos, adequações e pequenos serviços de engenharia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.- VIGENCIA: até 31 (trinta e um) de dezembro de 2026 contados da data de assinatura, podendo, em caso de prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.- VALOR: R$ 117.010,14 (cento e dezessete mil dez reais e quatorze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0201– Câmara Municipal PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0021 0.197 – Manutenção da Câmara Municipal CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4. 4.90.51.00 – Obras e instalações – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/21, Art. 75, inciso I -'c9 dispensável a licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11”. SIGNATÁRIOS: DOMINGOS THIAGO BRAZ DE CARVALHO Presidente da Câmara Municipal PELA CONTRATANTE e Sr.º KLAWS WHITER SILVA PRAZERES, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF sob nº 041.540.***-24, PELA CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 190301/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2026

AAUTORIDADE COMPETENTE da Câmara Municipal Vereadores de Vargem Grande/MA, Srº. Domingos Thiago Braz de Carvalho, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo Administrativo n° 190301/2026, que originou a Dispensa de licitação N° 011/2026, objetivando a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia, destinados à execução de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva nas dependências da Câmara Municipal de Vargem Grande/MA, compreendendo atividades de conservação, reparos, adequações e pequenos serviços de engenharia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos, de acordo com as disposições do Art. 75, inciso I, da Lei n° 14.133/2021, atualizado pelo DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, bem como a regularidade de todos os atos praticados, resolve: ADJUDICARo objeto da presente dispensa à empresaZAEL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ, sob o nº 22.239.242/0001-75, com sede na RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 241, SALA A, CENTRO – Vargem Grande – MA, CEP: 65.430-000., neste Ato representada pelo seu proprietário KLAWS WHITER SILVA PRAZERES, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF sob nº 041.540.***-24, pelo valor total deR$ 117.010,14 (cento e dezessete mil dez reais e quatorze centavos), por apresentar a proposta mais vantajosa e atender aos requisitos de habilitação. HOMOLOGARo procedimento de contratação direta por dispensa de licitação, fundamentado noArt. 75, inciso I daLei nº 14.133/2021, tendo em vista o cumprimento das formalidades legais. DETERMINARa convocação da adjudicatária para assinatura do contrato ou retirada do instrumento equivalente, nos termos e prazos estipulados.

AUTORIZARa publicação do extrato deste termo noPortal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)e no sítio eletrônico oficial, para fins de transparência e publicidade. Vargem Grande/MA 30 de março de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VARGEM GRANDE/MA CNPJ: 06.659.080/0001-78 Domingos Thiago Braz de Carvalho Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande