PORTARIA Nº 228/2026 ROMILDO FERREIRA PESSSOA
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SENHOR ROMILDO FERREIRA PESSSOA, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o Senhor ROMILDO FERREIRA PESSSOA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 056145042015-0 - SSP/MA, CPF n°. 621.802.093-20, CRMV nº. 02892 - VP, do cargo em comissão de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, na forma prevista em Lei.
Art. 2º. A exoneração de que trata esta Portaria não gera direitoàindenização, ressalvadas as verbas legalmente devidas atéa data do desligamento.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 01 DE ABRIL DE 2026, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 229/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO, NA FORMA PREVISTA EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições previstas no artigo 73, inciso XXXIV da Lei Orgânica do Município de Vargem Grande – MA, e
CONSIDERANDO o disposto no Capítulo III, art. 4º. Inciso IV. da Lei nº. 724, de 18 de dezembro de 2025, que trata da Estrutura de Pessoal do SIM e estabelece os requisitos profissionais necessários para a composição do quadro funcional, visando assegurar a responsabilidade técnica pelas atividades de inspeção de produtos de origem animal e vegetal.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. ROMILDO FERREIRA PESSSOA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 056145042015-0 - SSP/MA, CPF n°. 621.802.093-20, CRMV nº. 02892 - VP para exercer o cargo em comissão de MÉDICO VETERINARÁRIO, com lotação na Secretaria de Agricultura, Indústria e Comercio – SEMAC na forma prevista em Lei.
Art. 2º – As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária específica suplementada, se necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM VARGEM GRANDE, 01 DE ABRIL DE 2026, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Municipal
