PROCESSO ADMINISTRATIVO 230201/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2026

AAUTORIDADE COMPETENTE da Câmara Municipal Vereadores de Vargem Grande/MA, Srº. Domingos Thiago Braz de Carvalho, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo Administrativo n° 230201/2026, que originou a Dispensa de licitação N° 009/2026, objetivando a Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de marketing digital; Gerenciamento de redes sociais; Filmagens e Fotografia; Veiculação em blogs, mídias sociais das ações legislativas, sessões ordinárias, extraordinárias, e solenes e outras reuniões da Câmara Municipal de Vargem Grande/MA, de acordo com as disposições do Art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, atualizado pelo DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, bem como a regularidade de todos os atos praticados, resolve: ADJUDICARo objeto da presente dispensa à empresaJ A COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ: 63.078.382/0001-96, com sede na Rua Durval Cesar Bezerra, nº 10, Rosalina, Vargem Grande - MA, CEP: 65430-000, neste Ato representada pelo seu sócio administrador ANTONIO CARLOS VIEIRA DA CONCEICAO, portador do CPF 068.***.353-02, pelo valor total deR$ 53.100,00 (cinquenta e três mil e cem reais), por apresentar a proposta mais vantajosa e atender aos requisitos de habilitação. HOMOLOGARo procedimento de contratação direta por dispensa de licitação, fundamentado noArt. 75, inciso IIdaLei nº 14.133/2021, tendo em vista o cumprimento das formalidades legais. DETERMINARa convocação da adjudicatária para assinatura do contrato ou retirada do instrumento equivalente, nos termos e prazos estipulados.AUTORIZARa publicação do extrato deste termo noPortal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)e no sítio eletrônico oficial, para fins de transparência e publicidade. Vargem Grande/MA 06 de abril de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VARGEM GRANDE/MA CNPJ: 06.659.080/0001-78 Domingos Thiago Braz de Carvalho Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 013/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 230201/2026. PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o N° 06.659.080/0001-78, e a J A COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ: 63.078.382/0001-96 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de marketing digital; Gerenciamento de redes sociais; Filmagens e Fotografia; Veiculação em blogs, mídias sociais das ações legislativas, sessões ordinárias, extraordinárias, e solenes e outras reuniões da Câmara Municipal de Vargem Grande/MA - VIGENCIA: 9(nove) meses contados da data de assinatura, podendo, em caso de prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.- VALOR: R$ 53.100,00 (cinquenta e três mil e cem reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0201– Câmara Municipal PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0021 0.197 – Manutenção da Câmara Municipal CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. pessoa jurídica Fonte de Recursos: 1500000000 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/21, Art. 75, inciso II -'c9 dispensável a licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11”. SIGNATÁRIOS: DOMINGOS THIAGO BRAZ DE CARVALHO Presidente da Câmara Municipal PELA CONTRATANTE e ANTONIO CARLOS VIEIRA DA CONCEICAO, portador do CPF 068.***.353-02, PELA CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2026.